Execução de Título Extrajudicial 5003613-24.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003613-24.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 19:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 12:46

Juntada de termo de remessa

26/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de JONATAN RODRIGUES CARDOSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de R I SOARES COMERCIAL IMPORTACAO E LOGISTICA EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de R I SOARES COMERCIAL IMPORTACAO E LOGISTICA EIRELI - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de JONATAN RODRIGUES CARDOSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: R I SOARES COMERCIAL IMPORTACAO E LOGISTICA EIRELI - EPP, JONATAN RODRIGUES CARDOSO D E S P A C H O ID nº 243211296: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5003613-24.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:15

Despacho

•15/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: R I SOARES COMERCIAL IMPORTACAO E LOGISTICA EIRELI - EPP, JONATAN RODRIGUES CARDOSO D E S P A C H O ID nº 171763995: Diante da não localização da parte executada nos endereços informados pela exequente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5003613-24.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel da parte requerida R I Soares Comercial Importação e Logística Eireli - EPP (CNPJ: 15.076.695/0001-62) e Jonatan Rodrigues Cardoso (CPF: 231.168.488-40). No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(105)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de termo de remessa

Decorrido prazo de JONATAN RODRIGUES CARDOSO em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de R I SOARES COMERCIAL IMPORTACAO E LOGISTICA EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de R I SOARES COMERCIAL IMPORTACAO E LOGISTICA EIRELI - EPP em 16/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JONATAN RODRIGUES CARDOSO em 16/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Todas as movimentações(82)

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