Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005939-62.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 110.949,55

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

TITILAYO AJOKE OLUWATUYI

CPF

Autor

EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI

CPF

Autor

JOELMA APARECIDA MOREIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANSELMO LIMA DOS REIS

OAB/AC 1116·CPF·Representa: Autor

DANILO CALHADO RODRIGUES

OAB/SP 246664·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO VITOR VILELA

OAB/SP 239947·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS MOREIRA SOUSA

OAB/SP 135136·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY TAVARES DE SANTANA

OAB/SP 102197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(295)

TITILAYO AJOKE OLUWATUYI

CPF

Autor

EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI

CPF

Autor

JOELMA APARECIDA MOREIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, (IMPETRADO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS CNPJ 29979036034630 CAMPINAS ( IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DOURADOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Terceiro

LUCAS GREGORUTTI PAVANELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SANTOS

Terceiro

SANDRA CASTANHO TAVEIRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 14:31

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de OLATUNDE OLUTAYO OLUWATUYI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de TITILAYO AJOKE OLUWATUYI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA MOREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:01

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:36

Todas as movimentações(242)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 14:31

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de OLATUNDE OLUTAYO OLUWATUYI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de TITILAYO AJOKE OLUWATUYI em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:37

Despacho

•22/10/2025, 13:45

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA MOREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:01

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:22

Expedição de Informação

17/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:47

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:22

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:46

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:47

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 14:38

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:41

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:40

Expedição de Informação

12/12/2024, 18:41

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:41

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA MOREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de TITILAYO AJOKE OLUWATUYI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:01

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:31

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de TITILAYO AJOKE OLUWATUYI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA MOREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:08

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2024, 13:11

Juntada de certidão

08/08/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:49

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2023, 12:06

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 07:50

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023, 09:38

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:26

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2023, 19:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:31

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI Advogados do(a) AUTOR: ANSELMO LIMA DOS REIS - AC1116-A, MARIA DAS GRACAS MOREIRA SOUSA - SP135136, WANDERLEY TAVARES DE SANTANA - SP102197 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a interposição de apelação pela PARTE AUTORA, dê-se vista ao INSS para contrarrazões pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005939-62.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

14/02/2022, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:08

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:45

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:37

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:59

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:59

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:12

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 22:29

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2020, 16:56

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2020, 15:08

Conclusos para despacho

20/08/2020, 19:00

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:24

Juntada de Petição de réplica

12/08/2020, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:33

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 12:01

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 27/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2020, 23:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:25

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 12:15

Conclusos para decisão

09/03/2020, 11:26

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/10/2019, 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/10/2019, 14:57

Publicado Intimação em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:48

Juntada de certidão

02/09/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:32

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:30

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2019, 15:15

Decorrido prazo de EMMANUEL ODUNAYO TOYIN OLUWATUYI em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:16

Publicado Despacho em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 13:57

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:23

Expedição de Certidão

23/05/2019, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2019, 14:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 14:05

Despacho

•14/10/2025, 13:28

Despacho

•14/10/2025, 13:28

Documento Comprobatório

•25/09/2025, 16:01

Despacho

•22/09/2025, 15:46

Despacho

•22/09/2025, 14:47

Decisão

•05/06/2025, 16:41

Decisão

•05/06/2025, 16:41

Despacho

•28/03/2025, 15:55

Despacho

•28/03/2025, 15:55

Despacho

•17/02/2025, 13:40

Despacho

•17/02/2025, 13:40

Despacho

•25/11/2024, 14:59

Despacho

•25/11/2024, 13:31

Todos os documentos(43)

Despacho

•22/10/2025, 15:37

Despacho

•22/10/2025, 13:45

Despacho

•14/10/2025, 13:28

Despacho

•14/10/2025, 13:28

Documento Comprobatório

•25/09/2025, 16:01

Despacho

•22/09/2025, 15:46

Despacho

•22/09/2025, 14:47

Decisão

•05/06/2025, 16:41

Decisão

•05/06/2025, 16:41

Despacho

•28/03/2025, 15:55

Despacho

•28/03/2025, 15:55

Despacho

•17/02/2025, 13:40

Despacho

•17/02/2025, 13:40

Despacho

•25/11/2024, 14:59

Despacho

•25/11/2024, 13:31

Despacho

•30/08/2024, 13:17

Despacho

•08/08/2024, 09:16

Despacho

•07/05/2024, 16:49

Despacho

•06/05/2024, 13:50

Despacho

•07/02/2024, 13:31

Despacho

•09/11/2023, 07:50

Despacho

•31/08/2023, 07:53

Despacho

•07/07/2023, 13:35

Acórdão

•30/03/2023, 13:07

Acórdão

•30/03/2023, 00:14

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:03

Acórdão

•27/10/2022, 08:44

Acórdão

•26/10/2022, 14:21

Despacho

•20/05/2022, 15:56

Despacho

•19/05/2022, 16:34

Despacho

•15/02/2022, 19:15

Sentença

•25/10/2021, 17:36

Sentença

•25/10/2021, 15:37

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 13:03

Despacho

•05/03/2021, 13:58

Despacho

•11/12/2020, 14:00

Despacho

•16/09/2020, 15:27

Despacho

•21/07/2020, 12:01

Decisão

•10/03/2020, 17:14

Despacho

•21/08/2019, 14:34

Despacho

•13/06/2019, 17:57

Despacho

•13/06/2019, 13:57