Execução de Título Extrajudicial 5000950-97.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 195.218,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

A E Z MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 19:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:23

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:26

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 16:44

Despacho

•27/10/2022, 19:23

17/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 19:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:23

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: A E Z MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI - EPP, ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRA DESPACHO Constitui ônus da parte exequente empenhar-se na busca de bens em nome da parte executada ou de terceiros que sejam responsáveis, não sendo cabível atribuir ao Poder Judiciário a tarefa de pesquisa patrimonial quando as diligências almejadas estão ao alcance do credor, sob pena de se inviabilizar o serviço jurisdicional, em desprestígio ao dever de cooperação (art. 6º, CPC). No caso, as pesquisas através dos sistemas Sisbajud e Renajud (ferramentas não disponíveis ao credor) foram infrutíferas ou insuficientes para encontrar patrimônio disponível. Novo requerimento de penhora eletrônica deve ser acompanhado, ao menos, de indicativo acerca de nova situação econômica do executado (REsp 1137041 / AC). Por outro lado, nada impede que o próprio exequente oficie ou diligencie diretamente ou por meio virtual (serviços de pesquisa de bens) perante os Cartórios de Registros de Imóveis, ou, ainda, perante outros órgãos de registros públicos, com a finalidade de encontrar bens em nome do demandado. Ademais, o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal ou de consulta ao sistema Infojud implica quebra de sigilo fiscal. Por isso, a medida é excepcional, sendo dispensável diante da possibilidade de o credor ter acesso a bens sujeitos a registro. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-97.2018.4.03.6134 Ante o exposto, indefiro o requerimento do exequente. Cumpra-se o despacho anterior, sobrestando-se o feito nos termos do parágrafo 4º, do artigo 921, do CPC. Intime-se.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de A E Z MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI - EPP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 18:26

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 04:22

Juntada de certidão

02/10/2021, 14:50

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 15:24

Mandado devolvido sem cumprimento

11/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 15:23

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:06

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:24

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:19

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:49

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:58

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2018, 19:52

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2018, 19:52

Juntada de Petição de diligência

24/09/2018, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 10:52

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 19:16

Conclusos para despacho

15/06/2018, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2018, 12:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 11:40

Despacho

•13/10/2022, 19:50

Despacho

•05/09/2022, 18:14

Despacho

•15/02/2022, 19:51

Decisão

•01/10/2021, 18:20

Despacho

•05/08/2021, 18:54

Despacho

•04/03/2021, 16:24

Despacho

•05/08/2020, 11:19

Despacho

•28/11/2019, 22:59

Despacho

•31/08/2018, 19:16