Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002965-43.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/1992

Valor da Causa

R$ 4.598.933,13

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

CNPJ

Autor

FOTOPTICA LTDA

CNPJ

Autor

MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

CARLA MENDES NOVO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

CNPJ

Autor

FOTOPTICA LTDA

CNPJ

Autor

MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 22:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025

28/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:57

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 12:56

Todas as movimentações(408)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 22:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025

28/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:10

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 15:56

Sentença

•16/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:57

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 12:56

Expedição de Informação

05/05/2025, 12:49

Expedição de outros documentos

23/04/2025, 18:07

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 21:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/04/2025, 21:50

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:52

Proferida decisão interlocutória

19/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 08:43

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:48

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:43

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:57

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:54

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:49

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 22:40

Juntada de certidão

12/09/2022, 22:40

Decorrido prazo de MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de FOTOPTICA LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FOTOPTICA LTDA, MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002965-43.1992.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

15/02/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:21

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 19:21

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:16

Decorrido prazo de FOTOPTICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:12

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 09:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT.201961000089970

10/12/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2019, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2019, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/174

22/11/2019, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO - EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201961000072881

25/09/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2019, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2019, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/106

12/09/2019, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2019, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE E-MAIL PARA A 9ª VARA FISCAL/SP Complemento Livre:

21/05/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO PAGAMENTO DE PRECATORIO- PRC Complemento Livre:

04/04/2019, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2018, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/88

14/06/2018, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

08/05/2018, 06:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/05/2018, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/05/2018 PedidoJF: 192-9/2018 Prot: 300180508002030

08/05/2018, 06:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2017 (9a. Vara)

03/07/2017, 16:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2017 (9a. Vara)

03/07/2017, 16:01

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170121839 - OFICIO Nº 20170026401R

26/06/2017, 14:52

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170121836 - OFICIO Nº 20170026399R

26/06/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: proto 201761000119509 Complemento Livre:

22/06/2017, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: proto 201761000104549 Complemento Livre:

22/06/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 08:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 11:57

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20170026399 e 20170026401

22/05/2017, 11:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PARA A SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/05/2017, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2017, 14:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/05/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Despahada no GAbinete da MMa Juíza Titular Complemento Livre: exequente

16/05/2017, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (PFN) Complemento Livre: PROT. No. 2017.61000084426-1

12/05/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2017, 13:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/04/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DA 13ª VARA FISCAL, SOLICITANDO LEVANTAMENTO DE ARRESTO Complemento Livre:

07/03/2017, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000013714 Complemento Livre: PETIÇÃO EXEQUENTE

15/02/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/01/2017, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/99

19/01/2017, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: REF. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047579-12.2014.403.6182

17/10/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/24

30/09/2016, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/SP

23/08/2016, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA - 13 VARA

06/07/2016, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000124332 Complemento Livre:

28/06/2016, 13:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/06/2016, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 245/2016 Complemento Livre: 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS

13/06/2016, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 244/2016 Complemento Livre: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS

13/06/2016, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA - SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DA PARTE EXEQUENTE

08/06/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2016, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FLS. 485/499 - COPIAS TRASLADADAS DE AUTOS DE Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0003638-94.2015.403.0000

10/05/2016, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 346/2015 Complemento Livre: 5 VARA FISCAL

19/11/2015, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 338/2015 Complemento Livre: 9 VARA FISCAL

19/11/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA - 2015.03.00.003638-0

13/08/2015, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

03/08/2015, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000107916 Complemento Livre:

30/07/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2015, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/06/2015, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA - 003638-0

26/05/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA AI. 20150300003638-0/SP

17/04/2015, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA - AI N. 20150300003638-0

11/03/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000029974 Complemento Livre:

11/03/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2015, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

20/02/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2015, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2015, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/02/2015, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2015, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2014, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PECAS DO AI 00029654319924036100 Complemento Livre:

10/12/2014, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000213833 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

27/11/2014, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000206289 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

27/11/2014, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2014, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntado omuniaao eletronia TRF. Complemento Livre: (julgamento de Embargos)

21/10/2014, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/10/2014, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000178405 Complemento Livre:

01/10/2014, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 561/2014 (9a. Vara)

01/10/2014, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.561/2014 (9a. Vara)

26/09/2014, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000166221 Complemento Livre:

26/09/2014, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/09/2014, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610001527351 Complemento Livre:

29/08/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA 5 VARA FISCAL

27/08/2014, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA AI 201403000022296

27/08/2014, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2014, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/08/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000104106 Complemento Livre:

25/06/2014, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2014, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/06/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000076123 Complemento Livre:

26/05/2014, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/05/2014, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2014, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Comuniaao eletronia referente Complemento Livre: Agravo n. 0002229-20.2014.403.0000/SP.

03/04/2014, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000021605 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

21/03/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2014, 17:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000001936 Complemento Livre:

21/01/2014, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000256473 Complemento Livre:

21/01/2014, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000238430 Complemento Livre:

16/01/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2013, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2013, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/12/2013, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2013, 17:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 06/09/2013 Complemento Livre: FLS. 321

06/09/2013, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2013, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/09/2013, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000169029 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

28/08/2013, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2013, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000151120 Complemento Livre:

01/08/2013, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2013, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/07/2013, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000100364 Complemento Livre:

27/06/2013, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2013, 14:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

15/05/2013, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/05/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000052665 Complemento Livre:

08/05/2013, 15:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 72/2013

07/05/2013, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 07/05/2013 GUIA: 72

07/05/2013, 16:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2012: PACOTE: 603859

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2012: PACOTE: 603859

25/06/2012, 11:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.235/2012 (20a. Vara)

29/05/2012, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD REMESSA ARQUIVO - SOBRESTADO Complemento Livre:

24/05/2012, 15:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR, ORA EXEQUENTE Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 293, EM 26.04.2012

24/05/2012, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2012, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/04/2012, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610000665431 Complemento Livre: INF.DA UF

29/03/2012, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2012, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000015786 Complemento Livre: DA UNIAO

31/01/2012, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2012, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2012, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA DA PFN Complemento Livre:

25/11/2011, 09:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE-FOTOPTICA Complemento Livre: EM 31/10/2011

25/11/2011, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2011, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/84

11/10/2011, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2011, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00063391820024036100

17/08/2011, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS EXTRAIDAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00063391820024036100

17/08/2011, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2011, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2011, 09:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/06/2011, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA DA PFN Complemento Livre:

22/06/2011, 07:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FOTOPTICA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:180 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/06/2011, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: RETIFICANDO CALCULOS

14/06/2011, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2011000139112

13/06/2011, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2011, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2011, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/05/2011, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2011, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2011, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA PFN Complemento Livre:

21/01/2011, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 20110000020571

21/01/2011, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2010, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/337

13/12/2010, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 07:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2010, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2010, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 169/2004 (20a. Vara)

19/11/2004, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

19/11/2004, 07:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS EXECUCAO 200261000063391

11/11/2004, 11:44

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200261000063391

23/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 14:29

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200261000063391

28/07/2004, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2002, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2002, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

20/06/2001, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2001, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2001, 10:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 20a. Vara em 22/03/2001 na Guia n.0000323/2001

22/03/2001, 07:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :80121

29/01/2001, 09:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.33/2001 (20a. Vara)

22/01/2001, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/10/2000, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2000, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2000, 10:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/05/2000, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2000, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2000, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

23/02/2000, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2000, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2000, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000101/95

24/05/1995, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/1995, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/05/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/1995, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/1995, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/1995, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/160

15/02/1995, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/1995, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 95/99

17/01/1995, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/12/1994, 08:46

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 3965-38/94

05/12/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/1994, 07:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/213

11/11/1993, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA EM SECRETARIA - AGUD CUMPRIMENTO E JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO

28/05/1993, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA AGD TERMINO PRAZO P/ UNIAO (MP 314 DE 15.03.93)

05/04/1993, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGD DEVOLUCAO DE MANDADO DE CITACAO

31/03/1993, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CITE-SE (AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO)

24/08/1992, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/1992, 16:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:50

Ofício de transferência eletrônica

•14/04/2025, 21:50

Despacho

•17/01/2025, 15:51

Despacho

•17/01/2025, 15:51

Decisão

•22/07/2024, 12:52

Decisão

•19/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:42

Despacho

•30/01/2024, 18:43

Despacho

•22/01/2024, 12:47

Despacho

•15/09/2022, 10:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/07/2025, 15:56

Sentença

•16/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:50

Ofício de transferência eletrônica

•14/04/2025, 21:50

Despacho

•17/01/2025, 15:51

Despacho

•17/01/2025, 15:51

Decisão

•22/07/2024, 12:52

Decisão

•19/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:42

Despacho

•30/01/2024, 18:43

Despacho

•22/01/2024, 12:47

Despacho

•15/09/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 19:21

Despacho

•16/12/2021, 12:55

Despacho

•06/12/2021, 17:12