Execução de Título Judicial 5027152-14.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.331,65

Órgão julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

RESIDENCIAL PORTAL DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAMACHO

OAB/SP 334625·CPF·Representa: Autor

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 297797·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

RESIDENCIAL PORTAL DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 17:43

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/07/2024, 09:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 16:30

Despacho

•09/02/2024, 10:01

23/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 17:43

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/07/2024, 09:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 08:51

Juntada de certidão

10/04/2024, 23:32

Desentranhado o documento

10/04/2024, 23:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 23:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:50

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

08/02/2024, 20:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/11/2023, 13:53

Expedição de Informação

24/11/2023, 13:53

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 22:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:53

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 20:23

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:05

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/04/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:04

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 00:38

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 20:49

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 15:26

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/05/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho de Prevenção em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho de Prevenção em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL PORTAL DO SUL Advogados do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO CAMACHO - SP334625, LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA - SP297797 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção, pois as causas de pedir são distintas, tendo em vista tratarem de pedidos diversos. Dê-se baixa na prevenção. Cumpra-se a determinação do R. Despacho anterior (id 242965091). Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027152-14.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL PORTAL DO SUL Advogados do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO CAMACHO - SP334625, LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA - SP297797 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Considerando a incompatibilidade do procedimento de execução de título extrajudicial e do meio de defesa do executado (embargos à execução) com o rito do Juizado Especial Federal, processe-se como ação de cobrança. Concedo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito para juntada da ata atualizada de eleição do síndico. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. Intimem-se SÃO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027152-14.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:27

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 14:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 01/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000224

01/12/2021, 09:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000224 - EXP. 2021/6301000455

29/11/2021, 13:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 14ª VARA GABINETE

26/11/2021, 09:19

Baixa Definitiva

25/11/2021, 13:24

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SUL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:31

Acolhida a exceção de Incompetência

23/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/09/2021, 11:41

Recebidos os autos

23/09/2021, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 11:40

Despacho

•14/11/2023, 17:58

Despacho

•07/06/2023, 19:55

Despacho

•17/04/2023, 13:40

Sentença

•29/11/2022, 20:49

Despacho

•16/09/2022, 14:37

Despacho

•16/09/2022, 14:08

Despacho

•04/05/2022, 18:20

Despacho de Prevenção

•16/02/2022, 09:02

Despacho de Prevenção

•15/02/2022, 19:27

Decisão

•23/09/2021, 18:31