Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005591-44.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 82.998,08

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TELMA SANDRA ZICKUHR

OAB/SP 221787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 06:59

Juntada de certidão

12/04/2024, 06:59

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:19

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 06:59

Juntada de certidão

12/04/2024, 06:59

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 15:22

Sentença

•16/02/2024, 15:01

13/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 15:51

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

13/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 22:44

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 17:12

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:11

Desentranhado o documento

04/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:02

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 00:10

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:01

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:17

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:10

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:37

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:27

Juntada de certidão

16/09/2022, 19:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 19:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 19:21

Juntada de certidão

16/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 22:46

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 11:08

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 11:08

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:08

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/03/2022, 14:21

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 15:52

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:51

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TELMA SANDRA ZICKUHR - SP221787 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Retifico erro material na decisão ID Num. 241361926, de modo a acolher a conta no valor total de R$ 86.357,68, correspondente à soma de PARCELAS DEVIDAS no total de R$ 83.336,68 e JUROS de R$ 3.021,00 e não de R$ 86.357,69. Sem embargo, dê-se ciência às partes acerca do teor do(s) requisitório(s) provisório(s) expedido(s), nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, mormente no que tange a eventual divergência entre a grafia do(s) nome(s) da(s) parte(s) e requerentes em cotejo com o(s) extrato(s) do cadastro do CPF perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), informando divergência, se for o caso. Inexistindo discordância, após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, voltem os autos para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005591-44.2019.4.03.6183

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 22:28

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:55

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: TELMA SANDRA ZICKUHR - SP221787 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 135204838, no valor de R$ 86.357,69 referente às parcelas em atraso, atualizados até 06/2021. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005591-44.2019.4.03.6183

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:38

Homologada a Transação

07/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:15

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:17

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:15

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:31

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:10

Expedição de Informação

17/11/2021, 13:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:01

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:42

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:06

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de antecipação de tutela

18/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:15

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:42

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:42

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:24

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:22

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:01

Juntada de intimação de pauta

30/07/2021, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2021, 17:15

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:16

Juntada de certidão

26/01/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2021, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:30

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:29

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de apelação

23/11/2020, 19:58

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:17

Expedição de Informação

05/10/2020, 15:49

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:49

Publicado Sentença em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:27

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2020, 14:38

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:09

Conclusos para decisão

18/09/2020, 17:09

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:06

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2020, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2020, 00:01

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:11

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:22

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/08/2020, 18:21

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:21

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:21

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 18:21

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2020, 18:12

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:27

Conclusos para decisão

19/08/2020, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 11:20

Juntada de certidão

12/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 17:11

Juntada de certidão

11/06/2020, 15:57

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 15:56

Juntada de certidão

11/06/2020, 15:55

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:44

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 15:31

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:45

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:40

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2020.

29/05/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 04:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 16:48

Juntada de certidão

25/05/2020, 14:07

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 14:07

Juntada de certidão

25/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:21

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 08:55

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:02

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:59

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:58

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:58

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:58

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:55

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 16:40

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:40

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:39

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 15:16

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 12:13

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:55

Juntada de certidão

11/05/2020, 18:55

Juntada de certidão

11/05/2020, 18:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 23:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/03/2020, 20:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 09:28

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 18:06

Juntada de certidão

12/03/2020, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2020, 13:49

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:12

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:09

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:23

Juntada de certidão

29/01/2020, 10:12

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:12

Juntada de certidão

29/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 14:19

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 19:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:14

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 12:23

Juntada de certidão

07/01/2020, 11:49

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:49

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 15:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:47

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:43

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 09:48

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:47

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:46

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:46

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:46

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:46

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:16

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:50

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 18:29

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 01:08

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:57

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:56

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:56

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:55

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:55

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:55

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:55

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 13:55

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:35

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:33

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2019, 00:36

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2019, 21:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:09

Publicado Decisão em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2019, 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2019, 19:23

Conclusos para decisão

10/07/2019, 13:51

Juntada de certidão

10/07/2019, 13:44

Decorrido prazo de AURELINA SOARES PIMENTEL DE SOUZA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 19:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:07

Publicado Despacho em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:20

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:16

Expedição de Certidão

17/05/2019, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 13:58

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

17/05/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:12

Decisão

•31/08/2023, 15:57

Decisão

•31/08/2023, 15:32

Despacho

•28/06/2023, 15:45

Despacho

•28/06/2023, 13:45

Despacho

•24/05/2023, 17:26

Despacho

•24/05/2023, 14:17

Despacho

•18/05/2023, 14:53

Todos os documentos(64)

Sentença

•16/02/2024, 15:22

Sentença

•16/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:12

Decisão

•31/08/2023, 15:57

Decisão

•31/08/2023, 15:32

Despacho

•28/06/2023, 15:45

Despacho

•28/06/2023, 13:45

Despacho

•24/05/2023, 17:26

Despacho

•24/05/2023, 14:17

Despacho

•18/05/2023, 14:53

Despacho

•17/05/2023, 13:10

Decisão

•16/09/2022, 19:23

Decisão

•05/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:52

Despacho

•23/02/2022, 15:59

Despacho

•23/02/2022, 15:21

Decisão

•15/02/2022, 19:38

Decisão

•07/02/2022, 15:55

Despacho

•10/11/2021, 18:42

Despacho

•27/10/2021, 18:06

Despacho

•13/08/2021, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2021, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2021, 15:05

Despacho

•04/08/2021, 16:21

Acórdão

•09/06/2021, 20:40

Acórdão

•09/06/2021, 02:37

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:29

Sentença

•30/09/2020, 15:27

Sentença

•30/09/2020, 14:38

Decisão

•19/08/2020, 18:21

Decisão

•19/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 15:56

Despacho

•09/06/2020, 15:31

Despacho

•09/06/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 14:07

Despacho

•12/05/2020, 16:40

Despacho

•12/05/2020, 15:16

Despacho

•12/05/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 18:06

Despacho

•30/01/2020, 12:09

Despacho

•29/01/2020, 16:23

Despacho

•09/01/2020, 15:14

Despacho

•09/01/2020, 13:23

Despacho

•22/11/2019, 10:43

Despacho

•19/11/2019, 18:44

Despacho

•28/08/2019, 13:55

Despacho

•27/08/2019, 18:16

Decisão

•12/07/2019, 16:02

Decisão

•11/07/2019, 19:23

Despacho

•21/05/2019, 15:14

Despacho

•20/05/2019, 18:20

Certidão

•17/05/2019, 13:58