Cumprimento de sentença 5018479-03.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 329.216,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BAZZE S/A

CNPJ

Autor

PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELA LIA NOVAES

OAB/SP 195005·CPF·Representa: Autor

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

CPF·Representa: Autor

LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO

OAB/SP 240847·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE PAULA CHRISTO SILVA

OAB/SP 376740·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUCIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BAZZE S/A

CNPJ

Autor

PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EMANUELA LIA NOVAES

OAB/SP 195005·CPF·Representa: Autor

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

CPF·Representa: Autor

LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO

OAB/SP 240847·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE PAULA CHRISTO SILVA

OAB/SP 376740·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUCIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA NEVES PEREIRA JORQUERA

CPF·Representa: Réu

LIANE DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 188513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/05/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 17:04

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:36

Todas as movimentações(323)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/05/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 17:04

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 17:04

Despacho

•25/05/2026, 17:04

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:01

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:03

Decorrido prazo de PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

22/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de apelação

12/05/2024, 12:03

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 21:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/05/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 21:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 16:31

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de réplica

09/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de PREDIAL SUZANENSE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:03

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de contestação

02/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:26

Mandado devolvido cumprido

14/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 15:48

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:07

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:37

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 17:12

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:50

Publicado Despacho em 10/04/2023.

12/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:31

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:43

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 20:28

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:18

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:16

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 20:10

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 13:16

Juntada de comunicações

14/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:43

Conclusos para despacho

06/06/2022, 19:53

Juntada de comunicações

06/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA NEVES PEREIRA JORQUERA - SP245131, LIANE DO ESPIRITO SANTO - SP188513 REU: CONSTRUTORA BAZZE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: EMANUELA LIA NOVAES - SP195005 D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018479-03.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, em face de CONSTRUTORA BAZZE S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que declare a inexigibilidade das parcelas vencidas, bem como a proibição de negativar o nome da requerente. A inicial veio acompanhada de documentos. É o relatório. Decido. A questão já foi objeto de apreciação em decisão de tutela de urgência em ID 26399170. Examinando o feito, especialmente no que atine aos documentos constantes na inicial, não verifico, neste momento, elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora a ponto de alterar a decisão já proferida. Portanto, os elementos trazidos aos autos não são suficientes para evidenciar a probabilidade do direito do autor, não se verificando o fumus boni iuris e o periculum in mora. Em face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Aguarde-se a citação da Construtora. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:03

Juntada de comunicações

15/02/2022, 11:06

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/10/2021, 16:55

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:52

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de antecipação de tutela

14/07/2021, 14:43

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:20

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 12:45

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:00

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:49

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/12/2020, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 12:08

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 21:08

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:44

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:52

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 14:15

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:19

Juntada de certidão

12/08/2020, 12:44

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAZZE S/A em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2020, 00:46

Juntada de Petição de réplica

02/06/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2020, 18:36

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:23

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:29

Expedição de Informação

13/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de contestação

12/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 10:29

Mandado devolvido cumprido

28/02/2020, 10:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/02/2020, 12:06

Mandado devolvido sem cumprimento

21/02/2020, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 13:14

Mandado devolvido sem cumprimento

19/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

19/02/2020, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 11:24

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:23

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:53

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:41

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:54

Juntada de Petição de custas

06/12/2019, 22:30

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

12/11/2019, 12:09

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2019, 03:35

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2019, 03:30

Decorrido prazo de WERONICA MARIA SOUZA VIEIRA em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:42

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:22

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/10/2019, 17:40

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/10/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2026, 14:43

Despacho

•09/04/2026, 17:36

Despacho

•09/04/2026, 17:36

Decisão

•23/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 06:22

Documentos Diversos

•26/02/2025, 22:48

Decisão

•05/02/2025, 14:29

Acórdão

•06/11/2024, 20:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:55

Despacho

•23/05/2024, 16:30

Despacho

•13/05/2024, 14:46

Despacho

•13/05/2024, 14:46

Sentença

•03/05/2024, 21:27

Todos os documentos(59)

Despacho

•25/05/2026, 17:04

Despacho

•25/05/2026, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2026, 14:43

Despacho

•09/04/2026, 17:36

Despacho

•09/04/2026, 17:36

Decisão

•23/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 06:22

Documentos Diversos

•26/02/2025, 22:48

Decisão

•05/02/2025, 14:29

Acórdão

•06/11/2024, 20:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:55

Despacho

•23/05/2024, 16:30

Despacho

•13/05/2024, 14:46

Despacho

•13/05/2024, 14:46

Sentença

•03/05/2024, 21:27

Sentença

•03/05/2024, 15:15

Despacho

•25/03/2024, 21:03

Despacho

•25/03/2024, 21:03

Sentença

•14/03/2024, 16:42

Sentença

•14/03/2024, 14:07

Despacho

•04/12/2023, 18:03

Despacho

•10/10/2023, 12:09

Despacho

•10/10/2023, 12:09

Despacho

•15/06/2023, 08:54

Despacho

•26/05/2023, 18:21

Despacho

•02/05/2023, 18:26

Despacho

•04/04/2023, 20:51

Despacho

•28/03/2023, 17:46

Despacho

•06/03/2023, 13:41

Despacho

•06/12/2022, 12:18

Despacho

•29/11/2022, 13:47

Despacho

•26/07/2022, 16:30

Despacho

•18/07/2022, 20:25

Despacho

•18/07/2022, 20:10

Despacho

•07/07/2022, 18:18

Despacho

•07/06/2022, 11:43

Comunicações

•02/06/2022, 14:24

Decisão

•15/02/2022, 20:03

Comunicações

•15/02/2022, 10:27

Decisão

•23/09/2021, 12:02

Decisão

•22/09/2021, 14:25

Despacho

•30/08/2021, 20:52

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 15:28

Despacho

•09/04/2021, 11:02

Despacho

•29/03/2021, 15:00

Despacho

•04/12/2020, 12:08

Despacho

•01/10/2020, 13:55

Despacho

•23/09/2020, 12:44

Despacho

•12/08/2020, 17:17

Despacho

•12/08/2020, 15:19

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 16:26

Despacho

•18/05/2020, 15:54

Despacho

•14/05/2020, 11:23

Decisão

•20/12/2019, 09:52

Decisão

•19/12/2019, 20:08

Despacho

•12/11/2019, 15:38

Despacho

•12/11/2019, 13:50

Despacho

•06/10/2019, 20:51

Despacho

•03/10/2019, 19:12