Execução Fiscal 0034542-78.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.487.165,57

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

FABIO ABUD RODRIGUES

OAB/SP 233431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 18:32

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:53

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 18:32

Documentos

Comunicações

•09/03/2026, 14:21

Decisão

•05/02/2026, 14:35

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legal

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Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:13

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2023, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2023

05/06/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:39

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 07:31

Conclusos para decisão

16/03/2022, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

24/02/2022, 20:22

Juntada de certidão

24/02/2022, 20:19

Juntada de certidão

24/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A, FABIO ABUD RODRIGUES - SP233431 D E S P A C H O A matéria deduzida pela executada no ID 241707028 já foi objeto de recurso improvido no TRF3 (ID 149929852) no Agravo de Instrumento nº 5021969-29.2021.4.03.0000, ocorrendo, pois, a preclusão pro judicato, razão pela qual, não conheço do requerimento, cuja reiteração resvala na má-fé, pois já decidido nesse grau de jurisdição e em 2º grau.. Dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca das alegações do executado (ID 242416710), no prazo de 15 (quinze) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034542-78.2015.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:45

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:45

Conclusos para decisão

06/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 17:59

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:35

Juntada de comunicações

04/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/09/2021, 16:26

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:33

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 17:01

Conclusos para decisão

10/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2021, 18:14

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:36

Publicado Decisão em 02/07/2021.

10/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:20

Proferida decisão interlocutória

30/06/2021, 18:12

Conclusos para decisão

10/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 14:23

Mandado devolvido cumprido

22/02/2021, 21:12

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 21:12

Juntada de Petição de resposta

18/02/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:48

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2021, 10:45

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:57

Juntada de traslado de cópias

18/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 12:55

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

30/05/2020, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2020, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:28

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:07

Conclusos para despacho

19/05/2020, 19:47

Decorrido prazo de AFIGRAF COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 09:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/03/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820058032 Complemento Livre:

21/08/2018, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

24/07/2018, 07:39

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007069-15.2018.403.6182 - Apenso

25/06/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

22/06/2018, 12:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 212/216

22/06/2018, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820057069 Complemento Livre:

24/05/2018, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/05/2018, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 12:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTACAO ART 854 CPC

04/05/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/03/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA - ART 854

05/03/2018, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/107

05/03/2018, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA DE BLOQUEIO Complemento Livre: BACEN

02/03/2018, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820106677 Complemento Livre:

03/10/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/09/2017, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810007177 Complemento Livre:

23/06/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

02/06/2017, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/371

02/06/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/03/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2017, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661000230073

07/03/2017, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661000240395

08/02/2017, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/216

21/10/2016, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/10/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820120679 Complemento Livre:

02/08/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661890039662

13/06/2016, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/05/2016, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/05/2016, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

12/01/2016, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2016, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 08:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2015, 12:50

Decisão

•05/02/2026, 14:35

Despacho

•26/05/2025, 16:22

Despacho

•26/05/2025, 16:22

Despacho

•20/09/2024, 15:48

Despacho

•11/05/2023, 14:45

Decisão

•30/08/2022, 19:39

Decisão

•29/08/2022, 18:45

Decisão

•25/03/2022, 17:40

Decisão

•25/03/2022, 07:31

Despacho

•24/02/2022, 20:08

Despacho

•23/02/2022, 18:48

Despacho

•15/02/2022, 19:57

Despacho

•15/02/2022, 12:33

Todos os documentos(37)

Comunicações

•09/03/2026, 14:21

Decisão

•05/02/2026, 14:35

Decisão

•05/02/2026, 14:35

Despacho

•26/05/2025, 16:22

Despacho

•26/05/2025, 16:22

Despacho

•20/09/2024, 15:48

Despacho

•11/05/2023, 14:45

Decisão

•30/08/2022, 19:39

Decisão

•29/08/2022, 18:45

Decisão

•25/03/2022, 17:40

Decisão

•25/03/2022, 07:31

Despacho

•24/02/2022, 20:08

Despacho

•23/02/2022, 18:48

Despacho

•15/02/2022, 19:57

Despacho

•15/02/2022, 12:33

Decisão

•07/01/2022, 16:26

Decisão

•07/01/2022, 14:45

Despacho

•29/11/2021, 14:35

Despacho

•25/11/2021, 16:42

Comunicações

•04/11/2021, 16:58

Decisão

•27/08/2021, 18:33

Decisão

•27/08/2021, 17:01

Decisão

•30/06/2021, 19:20

Decisão

•30/06/2021, 18:12

Despacho

•28/01/2021, 16:13

Despacho

•27/01/2021, 13:48

Traslado de cópias

•18/01/2021, 14:05

Traslado de cópias

•18/01/2021, 14:05

Despacho

•15/01/2021, 12:10

Despacho

•14/01/2021, 12:55

Despacho

•22/10/2020, 15:53

Despacho

•21/10/2020, 14:20

Despacho

•01/06/2020, 15:18

Despacho

•26/05/2020, 16:01

Despacho

•26/05/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:57