Execução Fiscal 5000043-69.2020.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.728,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JUDAN - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 25/10/2022

22/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 12:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2022, 17:15

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2022, 11:52

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:53

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 25/10/2022

22/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 10:46

Sentença

•30/08/2022, 18:49

20/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 12:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2022, 17:15

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2022, 11:52

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de JUDAN - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:10

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JUDAN - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME E D I T A L EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Juiz Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) o executado JUDAN - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 14.835.397/0001-46, INTIMADO(A)(S) na forma da lei, do Bloqueio de Valores, (R$ 1.785,65), realizado por meio do sistema SISBAJUD, bem como para eventual oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. 1 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000043-69.2020.4.03.6129, consta(m) a(s) certidão(s) da Dívida(s) ativa(s): 39, Valor Originário: R$ 1.728,14, EXECUCAO FISCAL, distribuído em 28/01/2020, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de: JUDAN - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 14.835.397/0001-46, Endereço: RUA DOS EUCALIPTOS, 325 -BRCAO 2 - ARAPONGAL - REGISTRO/SP - CEP 11900-000. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Avenida Clara Gianotti de Souza, 539, Vila Nova Ribeira, Registro – SP. Dado e passado nesta cidade do Estado de São Paulo em 03 de fevereiro de 2022. Registro/SP, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000043-69.2020.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:59

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 08:51

Juntada de certidão

22/10/2021, 08:50

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

04/10/2021, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2021, 13:32

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 19:34

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

15/06/2021, 08:15

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 09:57

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de JUDAN - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:33

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 17:19

Publicado Citação em 19/02/2021.

19/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:59

Conclusos para despacho

26/10/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:24

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 23:52

Mandado devolvido sem cumprimento

07/10/2020, 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:13

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 10:19

Juntada de Petição de certidão

13/05/2020, 22:22

Mandado devolvido sem cumprimento

13/05/2020, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:50

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2020, 00:08

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2020, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:08

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/01/2020, 12:06

Expedição de Informação

29/01/2020, 12:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/01/2020, 21:36

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 21:36

Despacho

•01/12/2021, 13:59

Decisão

•22/10/2021, 08:51

Decisão

•26/08/2021, 13:32

Despacho

•05/05/2021, 09:57

Despacho

•09/12/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:19

Despacho

•03/07/2020, 10:18

Despacho

•18/05/2020, 10:19

Despacho

•12/05/2020, 13:50

Mandado

•17/03/2020, 22:50

Despacho

•31/01/2020, 18:36