Execução Fiscal 5000323-74.2019.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.220,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA PAULA COIMBRA DE ABREU

CPF

Reu

MARIANA PAIVA COIMBRA

CPF

Reu

BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:14

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 12:41

Despacho

•23/05/2024, 16:02

23/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:14

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:37

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:37

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

17/03/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:17

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:17

Juntada de certidão

29/11/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:02

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:47

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 10:13

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARIA PAULA COIMBRA DE ABREU em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARIANA PAIVA COIMBRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:08

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Citação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Citação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicado Citação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME, MARIANA PAIVA COIMBRA, MARIA PAULA COIMBRA DE ABREU E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Juiz Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este fica(m) CITADO(A)(S) o(a)s executado(a)s BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME - CNPJ: 08.812.902/0001-34, na pessoa de seu(sua) representante legal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar(em) a dívida atualizada acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. 1 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000323.74.2019.4.03.6129, consta(m) a(s) certidão(s) da Dívida(s) ativa(s): 201604803, Valor Originário: R$ 20.220,03, EXECUCAO FISCAL, distribuído em 10/05/2019, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de: BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME - CNPJ: 08.812.902/0001-34,, Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 841, CENTRO, PARIQUERA-AÇU/SP CEP 11930-000. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Avenida Clara Gianotti de Souza, 539, Vila Nova Ribeira, Registro – SP. Registro/SP, 3 de fevereiro de 2022. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000323-74.2019.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME, MARIANA PAIVA COIMBRA, MARIA PAULA COIMBRA DE ABREU E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Juiz Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este fica(m) CITADO(A)(S) o(a)s executado(a)s BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME - CNPJ: 08.812.902/0001-34, na pessoa de seu(sua) representante legal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar(em) a dívida atualizada acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. 1 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000323.74.2019.4.03.6129, consta(m) a(s) certidão(s) da Dívida(s) ativa(s): 201604803, Valor Originário: R$ 20.220,03, EXECUCAO FISCAL, distribuído em 10/05/2019, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de: BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME - CNPJ: 08.812.902/0001-34,, Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 841, CENTRO, PARIQUERA-AÇU/SP CEP 11930-000. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Avenida Clara Gianotti de Souza, 539, Vila Nova Ribeira, Registro – SP. Registro/SP, 3 de fevereiro de 2022. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000323-74.2019.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME, MARIANA PAIVA COIMBRA, MARIA PAULA COIMBRA DE ABREU E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Juiz Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este fica(m) CITADO(A)(S) o(a)s executado(a)s BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME - CNPJ: 08.812.902/0001-34, na pessoa de seu(sua) representante legal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar(em) a dívida atualizada acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. 1 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000323.74.2019.4.03.6129, consta(m) a(s) certidão(s) da Dívida(s) ativa(s): 201604803, Valor Originário: R$ 20.220,03, EXECUCAO FISCAL, distribuído em 10/05/2019, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de: BERCARIO CASA DA VOVO LTDA - ME - CNPJ: 08.812.902/0001-34,, Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 841, CENTRO, PARIQUERA-AÇU/SP CEP 11930-000. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Avenida Clara Gianotti de Souza, 539, Vila Nova Ribeira, Registro – SP. Registro/SP, 3 de fevereiro de 2022. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000323-74.2019.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:03

Juntada de certidão

07/12/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:29

Conclusos para despacho

19/11/2021, 07:12

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:12

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:06

Expedição de Informação

09/09/2021, 08:16

Juntada de certidão

09/09/2021, 08:16

Expedição de Informação

17/08/2021, 08:58

Expedição de Informação

24/05/2021, 09:06

Juntada de certidão

24/05/2021, 09:06

Juntada de certidão

16/04/2021, 10:18

Juntada de certidão

27/03/2021, 22:28

Expedição de Carta precatória.

27/03/2021, 16:46

Expedição de Informação

27/03/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/03/2021, 15:39

Expedição de Informação

02/02/2021, 13:35

Expedição de Informação

02/02/2021, 13:35

Expedição de Informação

02/02/2021, 13:35

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:33

Expedição de Informação

02/02/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:10

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:29

Expedição de Informação

14/10/2020, 08:29

Expedição de Informação

14/10/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:58

Expedição de Informação

05/10/2020, 10:58

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 10:52

Expedição de Informação

29/09/2020, 12:59

Expedição de Informação

29/09/2020, 12:59

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:57

Cancelada a movimentação processual

28/09/2020, 16:59

Expedição de Informação

28/09/2020, 11:56

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:47

Expedição de Informação

15/09/2020, 15:42

Expedição de Informação

13/08/2020, 14:19

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:19

Expedição de Informação

13/08/2020, 14:18

Expedição de Informação

18/05/2020, 10:26

Expedição de Informação

18/05/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:39

Expedição de Informação

12/05/2020, 12:14

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:14

Expedição de Informação

12/05/2020, 12:14

Juntada de certidão

05/05/2020, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 18:13

Expedição de Informação

22/04/2020, 18:06

Expedição de carta de citação

26/02/2020, 15:39

Expedição de carta de citação

26/02/2020, 15:38

Expedição de Informação

04/12/2019, 09:34

Expedição de Informação

04/12/2019, 09:34

Juntada de certidão

04/12/2019, 09:34

Expedição de Informação

04/12/2019, 09:32

Expedição de Informação

24/10/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 10:12

Expedição de Informação

01/10/2019, 11:12

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:12

Expedição de Informação

01/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:22

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 08:58

Expedição de Informação

05/09/2019, 16:21

Expedição de Informação

05/09/2019, 16:21

Expedição de Informação

05/09/2019, 16:20

Mandado devolvido sem cumprimento

18/07/2019, 01:00

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 19:30

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:53

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:57

Expedição de Informação

10/05/2019, 18:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2019, 18:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/05/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 17:38

Despacho

•17/05/2024, 11:14

Despacho

•07/03/2024, 12:10

Despacho

•27/09/2023, 09:36

Despacho

•30/06/2023, 13:01

Despacho

•13/02/2023, 10:44

Despacho

•14/10/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:13

Despacho

•25/11/2021, 12:29

Despacho

•09/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:52

Despacho

•12/05/2020, 15:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/06/2024, 12:41

Despacho

•23/05/2024, 16:02

Despacho

•17/05/2024, 11:14

Despacho

•07/03/2024, 12:10

Despacho

•27/09/2023, 09:36

Despacho

•30/06/2023, 13:01

Despacho

•13/02/2023, 10:44

Despacho

•14/10/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:13

Despacho

•25/11/2021, 12:29

Despacho

•09/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:52

Despacho

•12/05/2020, 15:39

Despacho

•22/10/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:04

Despacho

•20/05/2019, 18:53