Execução Fiscal 0001955-45.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2007

Valor da Causa

R$ 6.989,69

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Réu

JEOVANA ALVES CORREIA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA FOIZER SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SENECAR VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALTAIR PERONDI

CPF

Reu

IVAN PEREZ DE MELO

CPF

Reu

SANTA MONICA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 09/12/2016

20/05/2025, 16:11

Expedição de outros documentos

03/04/2025, 09:24

Expedição de outros documentos

28/03/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2025, 18:25

Desentranhado o documento

27/03/2025, 12:22

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:57

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 04/02/2020

31/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:14

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 09/12/2016

20/05/2025, 16:11

Expedição de outros documentos

03/04/2025, 09:24

Expedição de outros documentos

28/03/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2025, 18:25

Documentos

Outros Documentos

•27/03/2025, 18:25

Despacho

•15/02/2023, 16:39

Desentranhado o documento

27/03/2025, 12:22

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:57

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 04/02/2020

31/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de IVAN PEREZ DE MELO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de SENECAR VEICULOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALTAIR PERONDI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de SANTA MONICA VEICULOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SENECAR VEICULOS LTDA - ME, ALTAIR PERONDI, IVAN PEREZ DE MELO, SANTA MONICA VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAINE CHIESA - MS6795 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAINE CHIESA - MS6795 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAINE CHIESA - MS6795 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAINE CHIESA - MS6795 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 30 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001955-45.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/12/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

30/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 09:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 17:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2021, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2021, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que foi expedido ofíio para liberação das penhoras, f. f. 165.

08/11/2021, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000000664 Complemento Livre:

10/02/2020, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2020, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000033032 Complemento Livre:

21/01/2020, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 12/2020

21/01/2020, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 21/01/2020 GUIA: 12

21/01/2020, 05:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 347/2018: PACOTE: 16399

21/09/2018, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.347/2018 (6a. Vara)

19/09/2018, 08:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2015.00601

20/10/2017, 11:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ofiio.n.16;2017.si06 Complemento Livre:

19/04/2017, 12:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO.N.16;2017.SI06 Complemento Livre: 1ºCRI

17/03/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2016, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 396

02/12/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2016, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

20/09/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/05/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

31/05/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2016, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA 1CRI Complemento Livre:

18/05/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201660000018724 Complemento Livre: EXECUTADO

18/05/2016, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2015.00601 (Guia 2015.0037)

22/06/2015, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre: CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE

26/05/2015, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2010, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/01/2010, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 06.78956

05/11/2009, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2009, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2009, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre:

02/06/2009, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/02/2009, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

19/01/2009, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: JUIZO FED. DA SUBECAO JUD. DE PONTA PORA MS Complemento Livre:

15/08/2008, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: JUIZO FED. DA DUBECAO JUD. DE PONTA PORA MS Complemento Livre:

15/08/2008, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2007, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/10/2007, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2007, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/05/2007, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/04/2007, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2007, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2007, 10:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2007, 08:06

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 17:39