Recurso Especial 5024608-88.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA MENDES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/10/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 09:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023 Petição Nº 142125/2023 - AgInt

31/08/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/00142125 - AgInt no REsp 2010905

29/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142125 - AgInt no REsp 2010905 - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 235904/2023

23/03/2023, 22:06

Protocolizada Petição 235904/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2023

23/03/2023, 22:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2023 Petição Nº 142125/2023 -

03/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 142125/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142125/2023

02/03/2023, 08:16

Protocolizada Petição 142125/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2023

02/03/2023, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:38

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/10/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 09:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023 Petição Nº 142125/2023 - AgInt

31/08/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/00142125 - AgInt no REsp 2010905

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 19:40

-

•27/06/2022, 16:08

29/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142125 - AgInt no REsp 2010905 - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 235904/2023

23/03/2023, 22:06

Protocolizada Petição 235904/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2023

23/03/2023, 22:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2023 Petição Nº 142125/2023 -

03/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 142125/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142125/2023

02/03/2023, 08:16

Protocolizada Petição 142125/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2023

02/03/2023, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

14/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 10:05

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/07/2022, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/06/2022, 16:10

-

•27/06/2022, 16:08

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•27/06/2022, 16:08

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•27/06/2022, 16:08

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•27/06/2022, 16:08