Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021285-40.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:40

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:34

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:05

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 11:15

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:58

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:40

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Documentos

Decisão

•20/10/2022, 13:05

Decisão

•20/10/2022, 09:50

22/10/2022, 00:34

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:05

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 11:15

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:58

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 13:18

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:28

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 18:48

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2022, 18:45

Juntada de intimação

04/08/2022, 11:35

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP S E N T E N Ç A (Tipo M) A embargante interpôs embargos de declaração da sentença. Verifica-se, por seus argumentos, que a sua pretensão é a modificação da sentença. Não há, na sentença, obscuridade, contradição e/ou omissão na forma aludida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Decisão 1. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5021285-40.2021.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. 2. Intime-se a apelada a apresentar contrarrazões à apelação interposta pela União. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 22:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de apelação

14/01/2022, 11:43

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:50

Concedida a Segurança a GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA - CNPJ: 69.060.580/0001-09 (IMPETRANTE)

09/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de GALPAO COMERCIO DE TINTAS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:02

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 18:59

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:23

Mandado devolvido cumprido

20/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:47

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2021, 06:56

Não Concedida a Medida Liminar

17/08/2021, 19:08

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 09:04

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:17

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:14

Recebidos os autos

06/08/2021, 08:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/08/2021, 08:40

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 22:23

Decisão

•06/10/2022, 15:58

Decisão

•06/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:18

Decisão

•12/09/2022, 21:36

Decisão

•12/09/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:48

Acórdão

•06/06/2022, 10:10

Acórdão

•03/06/2022, 23:27

Sentença

•15/02/2022, 20:25

Sentença

•15/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:26

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/10/2022, 13:05

Decisão

•20/10/2022, 09:50

Decisão

•06/10/2022, 15:58

Decisão

•06/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:18

Decisão

•12/09/2022, 21:36

Decisão

•12/09/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:48

Acórdão

•06/06/2022, 10:10

Acórdão

•03/06/2022, 23:27

Sentença

•15/02/2022, 20:25

Sentença

•15/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:25

Sentença

•09/12/2021, 09:50

Sentença

•09/12/2021, 09:29

Decisão

•16/09/2021, 18:43

Decisão

•19/08/2021, 10:47

Decisão

•17/08/2021, 19:08

Documento Comprobatório

•04/08/2021, 22:23

Documento Comprobatório

•04/08/2021, 22:23