Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009621-80.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.870,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALERIA VIRGINIA LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA MORGADO CORELLI

OAB/SP 359184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VALERIA VIRGINIA LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:11

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:57

Proferida decisão interlocutória

29/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:07

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:11

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:11

Publicado Decisão em 03/10/2023.

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 18:57

Decisão

•29/09/2023, 18:28

03/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:57

Proferida decisão interlocutória

29/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:07

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:27

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:23

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 19:13

Proferida decisão interlocutória

17/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALERIA VIRGINIA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MORGADO CORELLI - SP359184 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Cumprimento de sentença contra a União, em fase de expedição de ofício requisitório. O valor que prevalece para a requisição é aquele apresentado pela exequente e com o qual concordou a União. O processo, por erro de sistema, ficou fora do fluxo de trabalho desta Vara, sendo reintegrado após chamado técnico aberto junto à área competente. A exequente apresentou cálculos de atualização, providência desnecessária, uma vez que os valores são atualizados, de acordo com os elementos constantes.na requisição. Decisão 1. Elabore-se a minuta do ofício requisitório pelo valor com o qual concordou a União e dê-se vista às partes. 2. Não havendo objeção, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao TRF. 3. Intimem-se as partes desta decisão, após a elaboração das minutas. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009621-80.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:36

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:52

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

02/02/2022, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2022, 14:21

Processo Desarquivado

01/02/2022, 22:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 18:33

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:14

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 20:15

Juntada de certidão

16/06/2021, 20:15

Proferida decisão interlocutória

16/06/2021, 11:42

Juntada de certidão

15/06/2021, 20:53

Conclusos para decisão

15/06/2021, 20:53

Processo Desarquivado

15/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2021, 17:54

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 21:58

Juntada de certidão

07/06/2021, 21:58

Transitado em Julgado em 02/06/2021

07/06/2021, 21:58

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 15:55

Publicado Sentença em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:53

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2021, 09:22

Juntada de certidão

10/03/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 12:04

Juntada de certidão

10/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.

02/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:36

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 13:35

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 19:04

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 19:53

Julgado procedente o pedido

18/01/2021, 18:21

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2021, 17:38

Juntada de certidão

11/01/2021, 17:36

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:36

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:47

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/09/2020, 17:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:23

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:59

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 17:55

Juntada de certidão

19/08/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 15:40

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2020, 10:11

Juntada de certidão

14/08/2020, 09:54

Juntada de certidão

14/08/2020, 09:54

Juntada de certidão

14/08/2020, 09:54

Suscitado Conflito de Competência

13/08/2020, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/08/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 12:38

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:21

Conclusos para decisão

22/06/2020, 18:21

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de VALERIA VIRGINIA LOPES em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

13/05/2020, 22:21

Juntada de Petição de réplica

13/04/2020, 12:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:12

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 11:37

Juntada de certidão

20/02/2020, 13:39

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - FÓRUM FEDERAL CIVEL

14/10/2019, 14:43

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2019/6301056798 - 11ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

14/10/2019, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2019/6301056798 - Nº 2019/6301056798 - 11ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

10/10/2019, 17:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301188483 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/09/2019, 15:08

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/09/2019 DECISÃO JEF2019/6301188483

16/09/2019, 14:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301188483 - VALERIA VIRGINIA LOPES

16/09/2019, 14:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301188483 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/09/2019, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301188483 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000340

12/09/2019, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6301188483

11/09/2019, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301188483 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/09/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 16:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6301035118 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/07/2019, 14:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6301035118 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/07/2019, 08:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6301035118 - Nº 2019/6301035118 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/06/2019, 16:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/06/2019 DESPACHO JEF2019/6301117106

12/06/2019, 12:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301117106 - VALERIA VIRGINIA LOPES

12/06/2019, 12:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301117106 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000211

10/06/2019, 13:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/06/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000104

10/06/2019, 12:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301117106

07/06/2019, 15:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000104 - EXP. 2019/6301000208

06/06/2019, 13:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

05/06/2019, 18:35

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

05/06/2019, 16:38

Juntada de certidão

05/06/2019, 16:38

Declarada incompetência

04/06/2019, 18:40

Proferida decisão interlocutória

04/06/2019, 18:40

Conclusos para decisão

30/05/2019, 20:06

Juntada de certidão

30/05/2019, 20:05

Expedição de Certidão

30/05/2019, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 13:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:24

Decisão

•03/02/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:13

Decisão

•17/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:00

Decisão

•15/02/2022, 20:36

Decisão

•15/02/2022, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 14:06

Decisão

•16/06/2021, 20:15

Decisão

•16/06/2021, 11:42

Todos os documentos(35)

Decisão

•29/09/2023, 18:57

Decisão

•29/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 18:24

Decisão

•03/02/2023, 18:23

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•31/01/2023, 19:13

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•17/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:00

Decisão

•15/02/2022, 20:36

Decisão

•15/02/2022, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 14:06

Decisão

•16/06/2021, 20:15

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•16/06/2021, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 17:54

Sentença

•10/05/2021, 12:53

Sentença

•10/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:35

Decisão

•18/01/2021, 19:53

Decisão

•18/01/2021, 18:21

Outros Documentos

•11/01/2021, 16:46

Decisão

•19/08/2020, 15:40

Decisão

•13/08/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:11

Decisões Primeiro Grau

•11/09/2019, 16:11

Comunicações

•04/07/2019, 16:55

Despacho

•07/06/2019, 15:48

Decisão

•04/06/2019, 18:40