Procedimento Comum Cível 0009587-16.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 6.933.021,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO

OAB/SP 62768·CPF·Representa: Réu

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:29

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:48

Processo Desarquivado

27/10/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 01/04/2025

21/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:16

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:29

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:48

Processo Desarquivado

27/10/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 01/04/2025

21/07/2025, 10:48

Documentos

Outros Documentos

•27/10/2025, 16:48

Outros Documentos

•27/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:16

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:13

Processo Desarquivado

03/10/2023, 15:13

Expedição de outros documentos

03/10/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2022, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000006073 Complemento Livre:

09/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Juntada de comunicações

25/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:40

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:04

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:01

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/02/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:40

Expedição de outros documentos

17/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 09:57

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO - SP62768-B REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à digitalização dos autos, devendo requererem o que de direito. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009587-16.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:51

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 12:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/01/2022, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2022, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000002284 Complemento Livre:

31/01/2022, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2021, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2021, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/07/2021, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/07/2021 PedidoJF: 98-1/2021 Prot: 300210729009050

29/07/2021, 12:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.149/2018 (1a. Vara)

10/10/2018, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/10/2018, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 146/2018 (1a. Vara)

09/10/2018, 13:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.146/2018 (1a. Vara)

05/10/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 32/2015 (1a. Vara)

19/03/2015, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EENTREGUE P/DPAS VIA OF.94/2015 PARA REMETER AO Complemento Livre: EG.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

19/03/2015, 12:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.72/2014 DA PASSAGEM DE AUTOS P/ENVIAR P/ EGREGIO Complemento Livre: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JUNTAR DECISAO

19/03/2015, 12:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/16

17/03/2015, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/03/2015, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/03/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/03/2015 PedidoJF: 88-1/2015 Prot: 200150306000015

12/03/2015, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2014 (1a. Vara) Pa.: 610001000135

23/01/2014, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2014 (1a. Vara)

17/01/2014, 17:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/15

27/08/2013, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/08/2013, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2012 (1a. Vara)

20/06/2012, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2012, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2012, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870014473 Complemento Livre:

25/05/2012, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 9/34

11/04/2012, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/04/2012, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/03/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2012, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870047989 Complemento Livre:

14/12/2011, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870045764 Complemento Livre:

12/12/2011, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/8

16/11/2011, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 128/2011

11/11/2011, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/11/2011 GUIA: 128

11/11/2011, 08:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 161/2009: PACOTE: 12698

02/06/2009, 06:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.161/2009 (1a. Vara)

30/03/2009, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2009, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/355

23/01/2009, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

27/08/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2008, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2008, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

24/04/2008, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000333205 Complemento Livre:

22/11/2007, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

21/11/2007, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2007, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2007, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2007, 10:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

04/09/2007, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2007, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2007, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2007, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2007, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2007, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/06/2007, 13:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21

05/06/2007, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2007, 15:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2007, 11:14

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•27/10/2025, 16:48

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•27/10/2025, 16:48

Sentença

•26/02/2025, 10:37

Sentença

•26/02/2025, 10:37

Despacho

•17/07/2024, 19:16

Despacho

•17/07/2024, 19:16

Despacho

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Despacho de Inspeção

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Despacho

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Despacho

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•23/02/2024, 18:54

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Despacho

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Comunicações

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Despacho

•29/04/2022, 17:21

Despacho

•29/04/2022, 17:21

Despacho

•26/04/2022, 16:01

Despacho

•17/02/2022, 18:41

Despacho

•17/02/2022, 14:18

Despacho

•15/02/2022, 20:51