Tutela Antecipada Antecedente 5017550-96.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ANAN SERVIçOS MEDICOS E EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DORA TEREZINHA VALLERINI COLAVITA

OAB/SP 38775·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE COLAVITA HENRIQUE

OAB/SP 410185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANAN SERVIçOS MEDICOS E EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2023, 05:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:23

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 05:54

Embargos de declaração não acolhidos

27/07/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 08:52

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2023, 05:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:55

Despacho

•10/08/2023, 18:44

10/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:23

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 05:54

Embargos de declaração não acolhidos

27/07/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 19:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:23

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:14

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de ANAN SERVICOS MEDICOS E EM SAUDE LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:26

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:53

Juntada de comunicações

20/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de ANAN SERVICOS MEDICOS E EM SAUDE LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANAN SERVICOS MEDICOS E EM SAUDE LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: DORA TEREZINHA VALLERINI COLAVITA - SP38775, CHRISTIANE COLAVITA HENRIQUE - SP410185 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se a decisão a ser proferida no AI nº 5020565-40.2021.403.0000. Int. São Paulo, data registrada no sistema. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5017550-96.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de ANAN SERVICOS MEDICOS E EM SAUDE LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 19:50

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:51

Outras Decisões

16/08/2021, 20:51

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de ANAN SERVICOS MEDICOS E EM SAUDE LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 19:06

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de ANAN SERVICOS MEDICOS E EM SAUDE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 11:49

Publicado Decisão em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/07/2021, 16:30

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:40

Recebidos os autos

02/07/2021, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2021, 12:55

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 12:48

Distribuído por dependência

02/07/2021, 12:48

Despacho

•10/08/2023, 17:51

Sentença

•29/07/2023, 05:54

Sentença

•27/07/2023, 17:09

Despacho

•26/07/2023, 19:52

Despacho

•26/07/2023, 19:33

Sentença

•17/07/2023, 18:14

Sentença

•17/07/2023, 13:33

Despacho

•25/05/2023, 18:29

Despacho

•12/01/2023, 13:53

Despacho

•20/04/2022, 13:26

Comunicações

•07/03/2022, 18:36

Despacho

•15/02/2022, 20:52

Decisão

•16/08/2021, 20:51

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:55

Despacho

•10/08/2023, 18:44

Despacho

•10/08/2023, 17:51

Sentença

•29/07/2023, 05:54

Sentença

•27/07/2023, 17:09

Despacho

•26/07/2023, 19:52

Despacho

•26/07/2023, 19:33

Sentença

•17/07/2023, 18:14

Sentença

•17/07/2023, 13:33

Despacho

•25/05/2023, 18:29

Despacho

•12/01/2023, 13:53

Despacho

•20/04/2022, 13:26

Comunicações

•07/03/2022, 18:36

Despacho

•15/02/2022, 20:52

Decisão

•16/08/2021, 20:51

Despacho

•27/07/2021, 15:39

Decisão

•08/07/2021, 16:30

Outros Documentos

•02/07/2021, 12:48