Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002179-93.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 38.443,00

Órgão julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 30º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA

Representa: Autor

MARLENE APARECIDA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:04

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:47

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:11

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 19:27

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 16:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:10

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:04

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:27

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:11

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 19:27

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 16:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

03/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 23:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:05

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Expedição de outros documentos

06/12/2023, 12:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:01

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 01:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:31

Expedição de outros documentos

23/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:17

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 16:11

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:29

Juntada de documento digitalizado

12/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/04/2023, 09:49

Publicado Despacho em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 17:52

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/10/2022, 19:42

Expedição de Informação

18/10/2022, 19:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2022, 09:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2022, 09:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2022, 09:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:02

Expedição de Informação

10/10/2022, 15:25

Recebidos os autos

10/10/2022, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:21

Expedição de Informação

13/06/2022, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/06/2022, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2022, 18:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2022, 18:32

Expedição de outros documentos

10/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:31

Recebidos os autos

14/04/2022, 08:02

Expedição de Informação

14/04/2022, 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA TUTOR: ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARLENE APARECIDA FERREIRA - SP284578, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes acerca da reiteração do ofício para o cumprimento da obrigação de fazer, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002179-93.2020.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 20:49

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301043713 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/11/2021 - PROTOCOLO 2021/6301707790

17/11/2021, 10:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301043713 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

03/11/2021, 16:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301043713 - - (OFICIO) 2021/6301043713 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

03/11/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072846 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/10/2021, 10:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072846 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2021, 10:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072846 - - (ATO) 2021/6301072846 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072846 - - (ATO) 2021/6301072846 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/10/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 20/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301072846

20/10/2021, 15:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301072846 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

20/10/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301043713 - Nº 2021/6301043713 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

19/10/2021, 13:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301072846 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000393

18/10/2021, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072846

18/10/2021, 07:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072846 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2021, 07:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072846 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/10/2021, 07:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301033215 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 05/10/2021

18/10/2021, 07:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052637 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 04:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052637 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 04:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301033215 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/08/2021, 03:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052637 - - (ATO) 2021/6301052637 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052637 - - (ATO) 2021/6301052637 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301033215 - - (OFICIO) 2021/6301033215 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 20/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301052637

20/08/2021, 10:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301052637 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

20/08/2021, 10:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301052637 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000315

18/08/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301033215 - Nº 2021/6301033215 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/08/2021, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052637 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO

17/08/2021, 15:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052637 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2021, 15:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052637 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2021, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 14ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

13/08/2021, 13:26

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

24/05/2021, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301014420 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/05/2021 - PROTOCOLO 2021/6301261533

20/05/2021, 14:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301024534 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/05/2021, 00:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301024534 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 20:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301024534 - - (ATO) 2021/6301024534 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301024534 - - (ATO) 2021/6301024534 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 03/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301024534

03/05/2021, 17:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301024534 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

03/05/2021, 17:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301024534 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000152

29/04/2021, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301024534 - PARA AS CONTRARRAZÕES

29/04/2021, 09:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301024534 - PARA AS CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2021, 09:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301024534 - PARA AS CONTRARRAZÕES - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/04/2021, 09:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301014420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

28/04/2021, 01:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301014420 - - (OFICIO) 2021/6301014420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

28/04/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301068884 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/04/2021, 12:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301068884 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2021, 11:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301068884 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301068884 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301068884 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301068884 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301014420 - Nº 2021/6301014420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

16/04/2021, 18:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 16/04/2021 SENTENÇA2021/6301068884

16/04/2021, 10:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301068884 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

16/04/2021, 10:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301068884 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000132

14/04/2021, 13:46

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE A AÇÃO - ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6301068884

13/04/2021, 16:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301068884 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/04/2021, 16:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301068884 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/04/2021, 16:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/04/2021, 14:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301020301 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/03/2021, 03:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301020301 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 03:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301020301 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301020301 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301020301 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301020301 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 17/03/2021 SENTENÇA2021/6301020301

17/03/2021, 10:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301020301 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

17/03/2021, 10:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301020301 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000094

15/03/2021, 13:41

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301020301

12/03/2021, 18:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301020301 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/03/2021, 18:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301020301 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2021, 18:30

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/02/2021, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - ROSANGELA CRISTINA LOPES ALVARES - R$ 200

13/12/2020, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - HELIO RODRIGUES GOMES - R$ 200

13/12/2020, 12:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301064096 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/12/2020, 16:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301064096 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2020, 16:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301064096 - - (ATO) 2020/6301064096 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301064096 - - (ATO) 2020/6301064096 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301064096

25/11/2020, 19:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301064096 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

25/11/2020, 19:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6301064096 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000440

23/11/2020, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301064096 - - LOAS

20/11/2020, 18:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301064096 - - LOAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/11/2020, 18:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301064096 - - LOAS - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/11/2020, 18:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301161203 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/08/2020, 18:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301161203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/08/2020, 17:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301161203 - - (DECISÃO) 2020/6301161203 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/08/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301161203 - - (DECISÃO) 2020/6301161203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2020 DECISÃO2020/6301161203

05/08/2020, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301161203 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

05/08/2020, 10:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301161203 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000289

03/08/2020, 13:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2020/6301161203

02/08/2020, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301161203 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2020, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301161203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2020, 17:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301144447 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 17:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301144447 - - (DESPACHO) 2020/6301144447 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301138416 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2020, 09:31

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/07/2020 DESPACHO JEF2020/6301144447

10/07/2020, 00:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301144447 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

10/07/2020, 00:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301138416 - - (DESPACHO) 2020/6301138416 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/07/2020, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301144447 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000247

08/07/2020, 13:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301144447

08/07/2020, 11:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301144447 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2020, 11:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/07/2020 DESPACHO JEF2020/6301138416

02/07/2020, 00:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301138416 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

02/07/2020, 00:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301138416 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000235

30/06/2020, 13:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301138416

29/06/2020, 20:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301138416 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 20:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301120037 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2020, 12:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301120037 - - (DESPACHO) 2020/6301120037 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/06/2020 DESPACHO JEF2020/6301120037

11/06/2020, 10:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301120037 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

11/06/2020, 10:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301120037 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000197

09/06/2020, 13:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301120037

08/06/2020, 16:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301120037 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2020, 16:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/05/2020 DESPACHO JEF2020/6301103161

26/05/2020, 00:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301103161 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

26/05/2020, 00:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301103161 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000173

18/05/2020, 12:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301103161

15/05/2020, 15:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/04/2020 DESPACHO JEF2020/6301080336

22/04/2020, 09:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301080336 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

22/04/2020, 09:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301080336 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000134

16/04/2020, 12:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301080336

15/04/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6301006182 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 24/03/2020 - PROTOCOLO 2020/6301124633

24/03/2020, 14:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301045730 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/03/2020, 12:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301045730 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2020, 14:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301045730 - - (DESPACHO) 2020/6301045730 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/03/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301045730 - - (DESPACHO) 2020/6301045730 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000045

12/03/2020, 12:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/03/2020 DESPACHO JEF2020/6301045730

10/03/2020, 12:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301045730 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA

10/03/2020, 12:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000045 - EXP. 2020/6301000088

10/03/2020, 12:46

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

09/03/2020, 14:39

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 14ª VARA GABINETE

09/03/2020, 14:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301045730 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000085

06/03/2020, 13:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301045730

05/03/2020, 15:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301045730 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/03/2020, 15:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301045730 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2020, 15:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301006182 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/02/2020, 14:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301006182 - - (OFICIO) 2020/6301006182 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

26/02/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/02/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000029

18/02/2020, 19:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000029 - EXP. 2020/6301000057

14/02/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6301006182 - Nº 2020/6301006182 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

14/02/2020, 12:11

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 5ª VARA GABINETE

13/02/2020, 14:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

13/02/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:37

Sentença

•02/02/2024, 18:14

Despacho

•29/11/2023, 01:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:11

Despacho

•31/08/2023, 13:21

Despacho

•28/06/2023, 19:29

Despacho

•30/03/2023, 12:46

Despacho

•19/10/2022, 15:09

Despacho

•27/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:36

Acórdão

•25/06/2021, 18:10

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:37

Sentença

•02/02/2024, 18:14

Despacho

•29/11/2023, 01:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:11

Despacho

•31/08/2023, 13:21

Despacho

•28/06/2023, 19:29

Despacho

•30/03/2023, 12:46

Despacho

•19/10/2022, 15:09

Despacho

•27/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:36

Acórdão

•25/06/2021, 18:10

Despacho

•24/05/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:10

Termo de audiência

•13/04/2021, 16:57

Termo de audiência

•12/03/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 18:23

Decisões Primeiro Grau

•02/08/2020, 17:12

Despacho

•08/07/2020, 11:13

Despacho

•29/06/2020, 20:37

Despacho

•08/06/2020, 16:07

Despacho

•15/05/2020, 15:28

Despacho

•15/04/2020, 14:43

Despacho

•05/03/2020, 15:02