Procedimento Comum Cível 5019037-09.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 167.196.756,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP 76649·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância superior

04/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

31/08/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de apelação

05/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de resposta

16/06/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 21:36

Embargos de declaração acolhidos

14/06/2023, 14:19

Embargos de declaração não acolhidos

14/06/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 21:07

Todas as movimentações(204)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância superior

04/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

31/08/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 09/08/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:58

Documento Comprobatório

•31/08/2023, 22:02

09/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de apelação

05/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de resposta

16/06/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 21:36

Embargos de declaração acolhidos

14/06/2023, 14:19

Embargos de declaração não acolhidos

14/06/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:15

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2023, 18:25

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 16:49

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 20:17

Expedição de outros documentos

10/04/2023, 20:22

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 19:02

Expedido alvará de levantamento

10/04/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

07/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 20:20

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:14

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2022, 12:31

Expedição de outros documentos

05/09/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:42

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:23

Expedição de outros documentos

28/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:03

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de resposta

21/02/2022, 12:49

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do lapso temporal decorrido, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019037-09.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito, por meio eletrônico, para entrega do laudo. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:32

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 18:24

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:15

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:48

Expedição de outros documentos

03/12/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:45

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:23

Juntada de certidão

30/09/2020, 10:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2020, 14:10

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 16:03

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:35

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 15:56

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:06

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 16:37

Juntada de certidão

03/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 20:11

Publicado Despacho em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:59

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2019, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 15:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:16

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:44

Conclusos para despacho

21/07/2019, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:50

Juntada de Petição de réplica

14/05/2019, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 12:18

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 23:15

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/10/2018, 10:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018, 17:01

Juntada de Petição de contestação

21/09/2018, 13:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2018, 00:30

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 10:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/09/2018, 17:26

Conclusos para decisão

12/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2018, 17:50

Juntada de Petição de diligência

10/09/2018, 18:47

Mandado devolvido cumprido

10/09/2018, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 15:45

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 13:57

Conclusos para despacho

10/09/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 16:04

Proferida decisão interlocutória

05/09/2018, 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2018, 15:36

Conclusos para decisão

05/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2018, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2018, 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2018, 19:57

Publicado Intimação em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2018, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2018, 17:22

Mandado devolvido cumprido

10/08/2018, 16:06

Juntada de Petição de diligência

10/08/2018, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2018, 11:57

Proferida decisão interlocutória

06/08/2018, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2018, 15:10

Juntada de certidão

02/08/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2018, 15:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/07/2018, 22:34

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 22:34

Despacho

•07/08/2023, 18:01

Sentença

•14/06/2023, 21:36

Sentença

•14/06/2023, 14:19

Despacho

•05/06/2023, 16:21

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 18:49

Sentença

•11/05/2023, 14:07

Sentença

•10/05/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:02

Despacho

•10/04/2023, 15:11

Despacho

•28/02/2023, 14:02

Despacho

•08/02/2023, 18:35

Despacho

•02/12/2022, 13:14

Despacho

•05/09/2022, 16:41

Todos os documentos(44)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:58

Documento Comprobatório

•31/08/2023, 22:02

Despacho

•07/08/2023, 18:01

Sentença

•14/06/2023, 21:36

Sentença

•14/06/2023, 14:19

Despacho

•05/06/2023, 16:21

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 18:49

Sentença

•11/05/2023, 14:07

Sentença

•10/05/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:02

Despacho

•10/04/2023, 15:11

Despacho

•28/02/2023, 14:02

Despacho

•08/02/2023, 18:35

Despacho

•02/12/2022, 13:14

Despacho

•05/09/2022, 16:41

Despacho

•28/06/2022, 19:03

Despacho

•15/02/2022, 20:57

Despacho

•22/09/2021, 16:00

Despacho

•22/09/2021, 14:42

Despacho

•27/05/2021, 13:53

Despacho

•26/05/2021, 13:15

Despacho

•03/12/2020, 14:45

Despacho

•18/08/2020, 16:49

Despacho

•14/08/2020, 14:35

Despacho

•18/06/2020, 16:59

Despacho

•01/04/2020, 16:06

Despacho

•26/08/2019, 19:18

Despacho

•26/08/2019, 09:59

Despacho

•30/07/2019, 17:38

Despacho

•22/07/2019, 17:44

Despacho

•08/04/2019, 23:15

Decisão

•13/09/2018, 10:32

Decisão

•12/09/2018, 17:26

Despacho

•10/09/2018, 13:57

Decisão

•05/09/2018, 16:04

Decisão

•05/09/2018, 15:36

Despacho

•23/08/2018, 11:23

Despacho

•22/08/2018, 16:56

Decisão

•06/08/2018, 15:32

Documento Comprobatório

•31/07/2018, 22:34

Documento Comprobatório

•31/07/2018, 22:34

Documento Comprobatório

•31/07/2018, 22:34

Documento Comprobatório

•31/07/2018, 22:34

Documento Comprobatório

•31/07/2018, 22:34