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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 27.258,48

Órgão julgador

6º Juiz Federal da 2ª TR SP

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Partes do Processo

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Partes do Processo(198)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDILANE CRISTINA LOMBARDI em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES ARANTES em 22/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Publicado Decisão em 01/03/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Não recebido o recurso de EDILANE CRISTINA LOMBARDI - CPF: 081.544.958-56 (AUTOR).

Conclusos para admissibilidade recursal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(125)