Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015975-90.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 74.175,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CLEA VOLPATO BASSAN

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MARTINEZ

OAB/SP 286744·CPF·Representa: Autor

CHARLES ADRIANO SENSI

OAB/SP 205956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CLEA VOLPATO BASSAN

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 17/03/2022

11/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de CLEA VOLPATO BASSAN em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEA VOLPATO BASSAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MARTINEZ - SP286744, CHARLES ADRIANO SENSI - SP205956-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015975-90.2011.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 21:18

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 17:56

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 10:44

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 17/03/2022

11/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de CLEA VOLPATO BASSAN em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Publicado Sentença em 17/02/2022.

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 21:18

Despacho

•21/09/2021, 12:26

17/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEA VOLPATO BASSAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MARTINEZ - SP286744, CHARLES ADRIANO SENSI - SP205956-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015975-90.2011.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 21:18

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 17:56

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:18

Decorrido prazo de CLEA VOLPATO BASSAN em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 14:54

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:58

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2020, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2019, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

14/11/2019, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/34

19/08/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 06:39

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190097804 - OFICIO Nº 20190005939R

08/05/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2017, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CLEA VOLPATO BASSAN X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:152 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/08/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2017, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/09/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/08/2016, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

22/08/2016, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 13:27

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

06/06/2016, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/06/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/05/2016, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

23/05/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2016, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2016, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 13:57

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

03/03/2016, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/11/2015, 17:07

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

23/11/2015, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2015, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2015, 18:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/83

06/08/2015, 05:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2015.01671 Complemento Livre:

04/08/2015, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/07/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000122430 Complemento Livre:

24/07/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2015, 11:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 20/23

06/07/2015, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/07/2015, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2013 (1a. Vara)

08/02/2013, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

08/01/2013, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870043961 Complemento Livre:

17/12/2012, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870043960 Complemento Livre:

17/12/2012, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 170/2012 (1a. Vara)

30/11/2012, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/6

12/11/2012, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000232360 Complemento Livre:

29/10/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2012, 17:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2012, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/34

27/08/2012, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/08/2012, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2012, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000127035 Complemento Livre:

20/06/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2012, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870019456 Complemento Livre:

04/06/2012, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/14

28/05/2012, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820016450 Complemento Livre:

10/02/2012, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 1 Complemento Livre:

09/02/2012, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

31/01/2012, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2011, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000265262 Complemento Livre:

25/11/2011, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2011, 16:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001201101592 Complemento Livre:

16/09/2011, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 06:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2011, 12:20

Despacho

•12/04/2021, 09:41

Despacho

•02/10/2020, 10:45

Despacho

•27/03/2020, 17:11