Execução Fiscal 5003868-20.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 116.281,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CASSEMS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO

OAB/MS 17386·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:14

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:14

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

30/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:11

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:14

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:14

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 15:03

Despacho

•30/10/2025, 15:03

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legal

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30/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 10:11

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2022, 22:08

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/11/2022, 22:08

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2022, 12:27

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:38

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO - MS17386, CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS8931 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003868-20.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro o pedido do credor. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a alteração do depósito vinculado aos presentes autos para “DJE OPERAÇÃO 635, CÓDIGO DE DEPÓSITO JUDICIAL 2080 (CPF ou CNPJ - conforme o caso), Tipo de Crédito: TRIBUTÁRIO/NÃO TRIBUTÁRIO”, conforme requerido pelo exequente. Serve o presente como ofício. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos opostos pela parte executada (n. 5007041-18.2021.4.03.6000), recebidos com atribuição de efeito suspensivo (art. 919, caput e § 1º, CPC/15, despacho de ID 91562531 daquele feito). Associem-se os autos, caso ainda não se encontrem associados. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 21:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 20:58

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 20:57

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 20:51

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2021, 10:08

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 22:09

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/07/2021, 21:24

Expedição de Carta de citação.

02/07/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:35

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:32

Juntada de certidão

08/06/2020, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/06/2020, 16:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/06/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:11

Despacho

•15/02/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 20:57

Despacho

•28/07/2021, 16:11

Despacho

•15/06/2020, 17:35