Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003856-16.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 5.090.155,14

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MERCANTIL FARMED LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824·CPF·Representa: Autor

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MERCANTIL FARMED LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 11:43

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:29

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 13:54

Sentença

•11/09/2025, 13:54

07/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 11:43

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:20

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 08:18

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:01

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de PINHEIRO NETO ADVOGADOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:04

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 06:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 06:32

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 17:37

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 11:36

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:59

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:57

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 23:52

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2023, 11:38

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:48

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:18

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2023, 16:33

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:16

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/09/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-A, VINICIUS JUCA ALVES - SP206993-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, (ID 251328202), quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003856-16.2009.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 16:21

Decorrido prazo de ALFA SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 06:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 354/2018 (9a. Vara)

17/12/2018, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.354/2018 (9a. Vara)

17/12/2018, 13:30

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:38

Publicado Despacho em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 17:14

Conclusos para despacho

05/12/2018, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2018, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/12/2018, 13:52

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0023452-64.2001.403.6182 - Prinipal

05/12/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 12:20

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2018, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2018, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 08:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2018, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820103088 Complemento Livre:

06/09/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2018, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/365

16/08/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820057825 Complemento Livre:

11/07/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/02/2018, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 237/260

02/02/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2017, 09:35

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE EMBARGANTE Complemento Livre:

28/11/2017, 17:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/11/2017, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820119852 Complemento Livre:

27/11/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/10/2017, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 285/293

27/10/2017, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2017, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820064517 Complemento Livre:

30/06/2017, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820062517 Complemento Livre:

29/06/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 178/191

09/06/2017, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: LUIZ SÉRGIO ALDRIGHI JÚNIOR Complemento Livre: NUMERO : 41/2017 VALIDADE 60 DIAS

07/06/2017, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2017, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 201761820038229

17/05/2017, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2017, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820027079

22/03/2017, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/03/2017, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/143

15/03/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: 201761820014279

17/02/2017, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERECIAL CONTÁBIL Complemento Livre: 201761820014278

17/02/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

02/12/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2016, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETIÇÃO Complemento Livre: PERITO - 201661820070123-1

01/07/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

11/03/2016, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/93

10/02/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

29/10/2015, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

02/06/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2015, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2015, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre:

09/03/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

19/09/2014, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2014, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

16/09/2014, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2014, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

01/09/2014, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/318

12/05/2014, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

17/04/2013, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/439

11/03/2013, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

03/04/2012, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2012, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

30/03/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

24/01/2012, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2012, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2012, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/01/2012, 11:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/01/2012, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

16/12/2011, 14:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/11/2011, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

16/11/2011, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2011, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

23/05/2011, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

08/04/2011, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2011, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2010, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

12/07/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2010, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

07/07/2010, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/06/2010, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2010, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

02/06/2010, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/65

31/05/2010, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

26/10/2009, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2009, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2009, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

08/09/2009, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2009, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2009, 12:13

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2001.61.82.023452-1

12/03/2009, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/02/2009, 15:42

Despacho

•27/08/2025, 16:44

Despacho

•27/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:20

Despacho

•09/04/2024, 15:51

Despacho

•26/03/2024, 12:31

Despacho

•28/02/2024, 20:04

Despacho

•06/12/2023, 17:59

Despacho

•06/12/2023, 17:19

Despacho

•02/10/2023, 14:58

Despacho

•29/09/2023, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 16:33

Todos os documentos(28)

Sentença

•11/09/2025, 13:54

Sentença

•11/09/2025, 13:54

Despacho

•27/08/2025, 16:44

Despacho

•27/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:20

Despacho

•09/04/2024, 15:51

Despacho

•26/03/2024, 12:31

Despacho

•28/02/2024, 20:04

Despacho

•06/12/2023, 17:59

Despacho

•06/12/2023, 17:19

Despacho

•02/10/2023, 14:58

Despacho

•29/09/2023, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 16:33

Despacho

•05/09/2023, 17:39

Despacho

•05/09/2023, 17:16

Decisão

•11/07/2023, 10:40

Decisão

•10/07/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 21:53

Acórdão

•16/12/2021, 13:16

Acórdão

•14/12/2021, 15:54

Despacho

•14/10/2021, 12:23

Despacho

•13/10/2021, 17:50

Acórdão

•24/08/2021, 17:35

Acórdão

•23/08/2021, 18:20

Despacho

•03/05/2019, 16:21

Despacho

•06/12/2018, 17:14