5245877-44.2020.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5245877-44.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIA LADEIRA MENDES Advogado do(a) APELADO: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS - SP144129-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E D E S I S T Ê N C I A O INSS formulou desistência do recurso de apelação interposto, com vistas a pôr fim à demanda (ID 261830815). Homologo o pedido de desistência do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado. Restituam-se os autos à Vara de origem, com prioridade. Intimem-se.