Execução Fiscal 5006558-22.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 145.201,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:21

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:18

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:21

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 17:00

Despacho

•27/02/2024, 14:11

22/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2023, 15:57

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:55

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 17:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 10:26

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:36

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 20:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 10:39

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 17:14

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:19

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:38

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

21/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/02/2022, 11:31

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PARAISO MADEIRAS EIRELI - ME DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006558-22.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

16/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:30

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/02/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2020, 12:13

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/10/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:30

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2023, 17:30

Despacho

•22/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:39

Decisão

•13/05/2022, 14:02

Despacho

•10/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 15:14

Despacho

•15/02/2022, 21:30

Despacho

•24/01/2022, 17:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/06/2024, 17:00

Despacho

•27/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:30

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2023, 17:30

Despacho

•22/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:39

Decisão

•13/05/2022, 14:02

Despacho

•10/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 15:14

Despacho

•15/02/2022, 21:30

Despacho

•24/01/2022, 17:14

Despacho

•16/10/2020, 17:37