Execução Fiscal 0007506-54.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 25.689,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

LIDIA MIRANDA PASCHOAL

CPF

Reu

PASCHOAL & INACIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PASCHOAL & INACIO LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de CLAUDIO INACIO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de LIDIA MIRANDA PASCHOAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 15:26

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:17

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PASCHOAL & INACIO LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de CLAUDIO INACIO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de LIDIA MIRANDA PASCHOAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 12:08

Despacho

•07/05/2024, 16:17

13/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 15:26

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 13:06

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de CLAUDIO INACIO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de PASCHOAL & INACIO LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de LIDIA MIRANDA PASCHOAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PASCHOAL & INACIO LTDA - ME, CLAUDIO INACIO DA SILVA, LIDIA MIRANDA PASCHOAL DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007506-54.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

16/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de LIDIA MIRANDA PASCHOAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO INACIO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de PASCHOAL & INACIO LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/11/2021, 17:52

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/11/2021, 17:50

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 17:50

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2021, 09:36

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 15:49

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.346/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

26/11/2019, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUÍDA RESTRIÇÃO RENAJUD

19/09/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

21/05/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 07:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2018, 07:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/08/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO

29/08/2018, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

29/08/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSÃO MINUTA TRANSFERÊNCIA BACENJUD

28/08/2018, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

20/08/2018, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000066362 Complemento Livre:

16/01/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2017, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXECUTADO COMPARECEU NA SECRETARIA E AFIRMOU QUE A DÍVIDA ESTÁ PARCELADA

01/12/2017, 06:32

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Data da Citação: 01/12/2017 Complemento Livre:

01/12/2017, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

01/12/2017, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2017, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 04:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/08/2017, 10:01

Despacho

•15/02/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 15:48