Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004908-69.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.891,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO

OAB/SP 174132·CPF·Representa: Autor

JOAO LOZANO CRUZ

OAB/SP 7889·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FORCENETTE

OAB/SP 175076·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 20/02/2024

23/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:05

Publicado Sentença em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:58

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:08

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 20/02/2024

23/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:05

Publicado Sentença em 28/11/2023.

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 16:58

Despacho

•31/05/2023, 13:55

29/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:58

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 15:59

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:07

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:48

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de ANS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO - SP174132, JOAO LOZANO CRUZ - SP7889, RODRIGO FORCENETTE - SP175076 EMBARGADO: ANS DESPACHO Translade-se cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais. Cientifique-se as partes do retorno dos autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimentos, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004908-69.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:50

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:47

Juntada de intimação de pauta

15/02/2022, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2019, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA COPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS

20/09/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:00

Conclusos para despacho

27/06/2019, 10:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 965

18/01/2019, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

23/10/2018, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2018, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUIDO PROCESSO NO PJ-E (VIRTUALIZADO)

18/09/2018, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 04:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860030002771 Complemento Livre:

25/04/2018, 13:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 672

26/03/2018, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/03/2018, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000064727 Complemento Livre:

14/12/2017, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000064725 Complemento Livre:

14/12/2017, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

01/12/2017, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/12/2017, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2017, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760030005091 Complemento Livre: EMBARGANTE

21/07/2017, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 784

22/06/2017, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/01/2017, 12:59

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UNIMED CAMPO GRANDE Complemento Livre:

27/01/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/11/2016, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660030002830 Complemento Livre: UNIMED

17/11/2016, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

19/09/2016, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660030003044 Complemento Livre: UNIMED

20/06/2016, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 277

14/04/2016, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/03/2016, 06:12

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UNIMED Complemento Livre:

29/03/2016, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2015, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PAA IMPUGNACAO

04/12/2015, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE DESPACHO

04/12/2015, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2015, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

18/09/2014, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

27/08/2014, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

27/08/2014, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1002

12/08/2014, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

28/02/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2014, 05:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

18/12/2013, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/05/2013, 07:42

Despacho

•30/05/2023, 15:08

Despacho

•23/03/2023, 12:47

Despacho

•23/03/2023, 12:24

Despacho

•14/03/2022, 19:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 15:54

Despacho

•15/02/2022, 21:40

Acórdão

•17/11/2021, 16:58

Acórdão

•16/11/2021, 11:47

Despacho

•31/07/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 17:59