Embargos à Execução Fiscal 0005957-59.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

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CNPJ

Autor

SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADLER SCISCI DE CAMARGO

OAB/SP 292949·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 339010·CPF·Representa: Autor

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARRETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:48

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de WAGNER DUCCINI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:49

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de ADLER SCISCI DE CAMARGO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:48

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de WAGNER DUCCINI em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:40

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legal

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25/03/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:49

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de ADLER SCISCI DE CAMARGO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE - SP339010-E, ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certifico, ainda, que trasladei a cópia dos r. acórdãos e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos, para os autos da Execução Fiscal nº 0007756-74.2014.4.03.6103. Certifico, por fim, que ficam as partes intimadas de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos do artigo 9º da Resolução Pres. Nº 142/2017, do TRF-3ª Região. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. SãO JOSé DOS CAMPOS, 10 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005957-59.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE - SP339010-E, ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certifico, ainda, que trasladei a cópia dos r. acórdãos e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos, para os autos da Execução Fiscal nº 0007756-74.2014.4.03.6103. Certifico, por fim, que ficam as partes intimadas de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos do artigo 9º da Resolução Pres. Nº 142/2017, do TRF-3ª Região. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. SãO JOSé DOS CAMPOS, 10 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005957-59.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 22:52

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 22:50

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.198/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:03

Decorrido prazo de ADLER SCISCI DE CAMARGO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:53

Decorrido prazo de BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 23:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:05

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 14:12

Juntada de certidão

29/04/2020, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:45

Conclusos para despacho

14/04/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 15:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:04

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 18:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 08:04

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 17:30

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 17:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à onferênia da digitalização destes autos, junto ao sistema PJ-e, e onstatei a seguinte falha: falta das folhas 335 e 336. CERTIFICO MAIS, que diante de tal situação, reenaminho estes autos à Embargada, intimando-a da neessidade da inlusão, no sistema PJ-e, das folhas disriminadas, onforme determinado no artigo 3º, da Resolução nº 142/2017, do E. TRF da 3ª Região.

31/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 10:34

Decorrido prazo de BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:56

Decorrido prazo de ADLER SCISCI DE CAMARGO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:56

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:07

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:16

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:16

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:14

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 16:13

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:12

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:05

Juntada de Certidão

29/03/2019, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2019, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que o embargante-apelante efetivou a digitalização destes autos junto ao sistema PJ-e, dando origem aos autos eletrônios lasse: embargos à exeução fisal nº. 0005957-59.2015.403.6103.

29/03/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2019, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2019, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201833000004928 Complemento Livre:

10/12/2018, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 590/594

11/10/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 201861030009599 Complemento Livre:

09/08/2018, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que traslado para estes autos, onforme seguem, as peças que onstituíam o Agravo de Instrumento nº00203538020164030000, onsoante o disposto na OS nº 3/2016 ? DFORSP/SADM-SP/NUOM, / COMUNICADO Nº 01/2016 ? CPAGD. Nada mais.

19/06/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 351/352

08/11/2017, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/09/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 15:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

29/09/2017, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2017, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761330005390 Complemento Livre:

21/08/2017, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 352/359

31/07/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/05/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 11:53

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI Complemento Livre:

31/05/2017, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/04/2017, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761330001762 Complemento Livre:

18/04/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT. 201761030007720

18/04/2017, 10:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 504/505

22/02/2017, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/02/2017, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2017, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 3506 Complemento Livre:

11/02/2017, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030036883 Complemento Livre:

11/02/2017, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2016, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 783/787

30/06/2016, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661330001588 Complemento Livre:

10/05/2016, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/385

03/03/2016, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561330008012 Complemento Livre:

12/01/2016, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 12:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007756-74.2014.403.6103 - Prinipal

16/11/2015, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/11/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 22:50

Acórdão

•09/06/2021, 17:15

Acórdão

•07/06/2021, 16:59

Acórdão

•11/05/2021, 10:43

Acórdão

•07/05/2021, 19:29

Acórdão

•08/02/2021, 14:04

Acórdão

•05/02/2021, 18:46

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 22:14

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:45

Despacho

•20/04/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 16:14