Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000443-74.2020.4.03.6132 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000443-74.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILDA MARIA DE OLIVEIRA FILADELPHO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO - SP216808-B, ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO - SP272067 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do teor da certidão retro, fica redesignada perícia médica, na especialidade de ortopedia, para o dia 02 de junho de 2022, às 10:20 horas, na sede deste Juízo, localizado no Largo São João, nº 60, Centro, Avaré a qual será realizada pelo perito já nomeado nos presentes autos, qual seja, Dr OSWALDO LUIS JUNIOR MARCONATO - CRM 90539/SP, que o qual deverá responder a eventuais quesitos apresentados nos presentes autos. Dê-se ciência ao Sr. perito. Faculto ainda às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a indicação de assistente técnico bem como a apresentação de quesitos e/ou documentos médicos complementares. Deverá o advogado constituído nos autos diligenciar no sentido do comparecimento do autor ao exame pericial munido de documento pessoal de identificação e de todos os exames, atestados e/ou laudos médicos já realizados. Não haverá intimação pessoal. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia médica implica preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de força maior. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e requisite-se o pagamento dos honorários periciais, os quais arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Por fim, em cumprimento à Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 25, de 06/12/2021, que instituiu normas para acesso às unidades da Justiça Federal da 3ª Região, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, ADVOGADOS E TERCEIROS INTERVENIENTES NESTE PROCESSO de que, A PARTIR DE 07 DE JANEIRO DE 2021 (07/01/2021), o ingresso e a permanência no prédio da Justiça Federal de Avaré/SP dependerão de apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000443-74.2020.4.03.6132 Intime-se e cumpra-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(275)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILDA MARIA DE OLIVEIRA FILADELPHO em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(43)