Procedimento Comum Cível 0002304-49.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

R$ 864.728,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

MATOSUL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB/MS 2926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MATOSUL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000296/2025

31/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de MATOSUL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:36

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/10/2022, 12:34

Todas as movimentações(141)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000296/2025

31/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de MATOSUL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 16:59

Despacho

•04/11/2022, 16:18

04/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:36

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2022, 14:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/05/2022, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/05/2022, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DA AUTORA Complemento Livre:

10/03/2022, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0002304-49.2006.403.6108 (2006.61.08.002304-9) - MATOSUL - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA(MS002926 - PAULO TADEU HAENDCHEN E SP023138 - VALDOMIR MANDALITI) X UNIAO FEDERAL Vistos.MATOSUL Comércio, Importação e Exportação Ltda. opôs embargos declaratórios (folhas 635 a 636) em face da sentença prolatada nos autos (folhas 624 a 631), alegando que o ato processual encerra obscuridade e contradição, no ponto em que deixou de acolher o pedido autoral sem apreciar a prova oral coletada em audiência de instrução, tendo atribuído relevo a laudo pericial impugnado pelo embargante, sem levar em consideração o teor de aludidas insurgências.Pediu os suprimentos devidos.Vieram conclusos.É o relatório. Fundamento e Decido.Não assiste razão ao embargante.O não acolhimento do pedido autoral decorreu da avaliação do conjunto das provas (orais e documentais) coligidas.Vislumbra-se, assim, que, em realidade, o móvel que impeliu o embargante a articular o presente recurso não foi o de suprir contradição, omissão ou obscuridade existente na sentença embargada, mas o de rediscutir as razões de decidir das quais se valeu o juízo para dirimir o litígio, o que não se revela cabível na via procedimental e recursal eleita.Sobre o assunto o Superior Tribunal de Justiça decidiu que:S E N T E N Ç ADelira da via declaratória a decisão que nos embargos de aclaramento rejulga a causa. (REsp. nº 2.604/AM. Rel. Min. Fontes de Alencar, DJU de 17-9-90, RSTJ 21/289)1Não encerrando a sentença embargada contradição, omissão ou obscuridade passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios, recebo os embargos declaratórios opostos por serem tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.Publique-se. Intimem-se.Bauru, data infra.Marcelo Freiberger ZandavaliJuiz Federa

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2022, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 13:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

09/12/2021, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2021, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO PELO SITE DA JFSP - RECEBIDO PELO E-MAIL DA SECRETARIA Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2021, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

29/09/2021, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/2021, 14:51

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: QUANTO A LIDE RECONVENCIONAL

01/09/2021, 16:43

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MATOSUL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Complemento Livre: QUANTO A LIDE PRINCIPAL

01/09/2021, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2019, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA MATOSUL Complemento Livre: 201961080017573-1

13/12/2019, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - AGU Complemento Livre: 201961080017548-1

13/12/2019, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF/PAB Just.Fed. Bauru informa umprimento do alvará 5256562 Complemento Livre: 201961080017408-1

13/12/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/12/2019, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação da Matosul, reebida via e-mail Complemento Livre: impugnação ao laudo periial

05/12/2019, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/74

28/11/2019, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ECLARECIMENTO DO SENHOR PERITO Complemento Livre: 201961080017124-1

27/11/2019, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

26/11/2019, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA MATOSUL, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Complemento Livre: 201961080016407 E 201961080016555

21/11/2019, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA DE CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL

20/11/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação da União - AGU Complemento Livre: 201961080016659-1

18/11/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/11/2019, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

17/10/2019, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL , DR. BALIEIRO Complemento Livre: 201961080014784-1

10/10/2019, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFETAÇÃO DA UNIÃO/AGU Complemento Livre: 201961080014648-1

10/10/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

07/10/2019, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AU JUNT GUIA DE HON. PERICIAIS Complemento Livre: 201961080014716-1

07/10/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

23/08/2019, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012743 Complemento Livre: MANIF. MATOSUL - ORIGINAL

22/08/2019, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012582 Complemento Livre: MANIF. PARTE AUTORA - CONCORDA COM PROPOSTA DE HONORÁRIOS E RATIFICA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E QUESITOS

20/08/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2019, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

15/08/2019, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012214 Complemento Livre: ACEITAÇÃO E ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R 2.400,00

12/08/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

11/07/2019, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080010657 Complemento Livre: MANIF. AGU - CIÊNCIA E PEDIDO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE VERBA

05/07/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/07/2019, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/63

09/05/2019, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080003008 Complemento Livre: QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO PELA MATOSUL

26/02/2019, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080002752 Complemento Livre: MANIF. PARTE AUTORA - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS

21/02/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080002645 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS

20/02/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/02/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2019, 18:47

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 273

07/02/2019, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 09:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEGATIVO Complemento Livre: CP 43/2018 SD 02 - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO APARECIDO

29/11/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/11/2018, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/49

09/11/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA MATOSUL Complemento Livre: 201861080021845-1

22/10/2018, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA MATOSUL Complemento Livre: 201861080021663-1

18/10/2018, 08:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CP 42/18 SD 02 Complemento Livre:

05/10/2018, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA - CP 42/2018

03/10/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/09/2018, 06:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/27

13/09/2018, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Juízo da Vara Úniade Aguaí omunia designação de audiênia para o dia 12/12/2018 as 17 hs Complemento Livre:

06/09/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - AGU Complemento Livre: 201861080017861-1

28/08/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/08/2018, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA MATOSUL Complemento Livre: 201861080017355-1

21/08/2018, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação da MATOSUL Complemento Livre: 201861080016983-1

16/08/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/08/2018, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/34

02/08/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 09:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2018, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/07/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/06/2018, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO-AGU JUNTA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Complemento Livre: 201861080010914-1

24/05/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/04/2018, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - AGU Complemento Livre: 201861080008253-1

20/04/2018, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFETASÇÃO DA MOTOSUL - ROL DE TESTEMUNHAS E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201861080007425-1

20/04/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/04/2018, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ROL DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861080007054-1

04/04/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

23/03/2018, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/44

22/03/2018, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 17:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 55/2006 (2a. Vara)

29/05/2006, 17:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66

24/04/2006, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 14:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2006, 11:33

Despacho

•13/10/2022, 13:01

Despacho

•11/10/2022, 19:36