Cumprimento de sentença 0002535-67.2001.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 0002535-67.2001.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ELIAS FILHO, LEONICE FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDA PENHA MEDEIROS - SP97033 Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA REGINA TEIXEIRA - SP382636, APARECIDA PENHA MEDEIROS - SP97033 EXECUTADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - SP137399-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO - SP112088 D E S P A C H O I – Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados e indicação ao Juízo, em 5 (cinco) dias, acerca de eventuais equívocos ou ilegibilidades. II - Em caso de anuência, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002535-67.2001.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos INTIME-SE o (s) devedor (es), na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento (art. 513, parágrafo 2º, II, do CPC), para que EFETUE(M) O PAGAMENTO da dívida exequenda, no valor indicado pela exequente, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, depositando referido montante em CONTA JUDICIAL a ser aberta na agência de nº 2945-9 da Caixa Econômica Federal - Posto da Justiça Federal, localizada na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, nesta cidade. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), prosseguindo-se a ação nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC. III - Transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). IV - Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, intimando-a para apresentar o alvará na agência bancária no prazo de validade, sob pena de cancelamento. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. V - Caso o pagamento não seja efetuado, considerando que 835 do Estatuto Processual dispõe que têm preferência sobre quaisquer outros bens a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como veículos de vias terrestre, determino a realização de pesquisas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD. VI - Se por ventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. VII - Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado - art. 274, parágrafo único do CPC), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC). VIII - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. IX - Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou, na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis. X - Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002535-67.2001.403.6103 (2001.61.03.002535-1) - JOSE ELIAS FILHO X LEONICE FERNANDES(SP097033 - APARECIDA PENHA MEDEIROS) X TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMNISTRACAO DE CREDITO LTDA(SP137399 - RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO E SP131725 - PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112088 - MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO) X JOSE ELIAS FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LEONICE FERNANDES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP127984 - PAULO ANDRE PEDROSA E SP311156 - PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO E SP382636 - SILVIA REGINA TEIXEIRA) Determinação de fls. 508: I - Preliminarmente, deverá a parte autora cumprir o determinado na decisão de fls. 499-500, juntando aos AUTOS ELETRÔNICOS documentos que comprovem a evolução salarial de sua categoria profissional, no período não abrangido pela perícia. II - SALIENTO QUE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 5º, DA RESOLUÇÃO PRES 275/2019, A ATIVAÇÃO OU A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS, SOBRESTADOS OU ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE SERÁ REALIZADA SOMENTE MEDIANTE A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS JUDICIAIS RESPECTIVOS PELA PARTE INTERESSADA, salvo para extração de certidão, cópia, vista dos autos ou situações excepcionais, estas a critério do juiz da causa. III - Assim, deverá a Secretaria a prévia conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos, salientando-se que o processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos. IV - Após, a parte deverá ser intimada para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a digitalização e inserção, no processo eletrônico previamente cadastrado pela Secretaria. V - Decorrido in albis o prazo para a parte dar cumprimento ao acima determinado, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo da virtualização do processo ou das correções apontadas, mantendo-se, neste último caso, o processo virtual distribuído na pasta de arquivo provisório. Int.

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES ELIAS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES ELIAS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONICE FERNANDES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FILHO em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(636)

Todos os documentos(60)