Execução Fiscal 0005956-47.2015.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.575.636,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO LUCON

OAB/SP 289360·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO NETO

OAB/SP 167214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 18:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:10

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 07:18

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:22

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 17:34

Despacho

•26/05/2022, 17:18

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legal

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29/11/2023, 18:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:10

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 07:18

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de ALIMENTOS WILSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:35

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:36

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:13

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/03/2022, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/02/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005956-47.2015.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X ALIMENTOS WILSON LTDA.(SP196524 - OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA E SP289360 - LEANDRO LUCON) Considerando que estes autos foram virtualizados e inseridos no Sistema PJE, processo que preservou o número destes autos físicos, dê-se vista à parte ré para conferência dos documentos digitalizados, pelo prazo de cinco dias. Após, arquivem-se estes autos com baixa autos digitalizados, na opção 21. Intime-se.

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2022, 11:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/02/2022, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2022, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2022, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261120000165 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE REQUER O DESARQUIVAMENTO E A CARGA DOS AUTOS.

17/01/2022, 11:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/01/2022, 11:09

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.44/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/309

29/10/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050019230 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

25/09/2019, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/09/2019, 11:51

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.13/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/04/2019, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

31/01/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2018, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/322

23/07/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DA COPIA DA DECISÃO AO RELATOR DO A.I. Complemento Livre: 5022117-79.2017.4.03.0000

19/07/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo nr. 201861120003536-1. Complemento Livre: Manifestação da União (Fazenda Naional).

13/03/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2018, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Nr. 201761050057545-1. Complemento Livre: Manifestação da parte exeutada.

15/12/2017, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Nr. 201761050055317-1 Complemento Livre: Notiia de interposição de agravo de instrumento, om pedido de reonsideração da r. deisão agravada.

29/11/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2017, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/138

06/11/2017, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADA PENHORA DE NUMERARIOS DA EXECUTADA VIA BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO

30/10/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120017709-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

02/10/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2017, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050041133 Complemento Livre: RECUPERAÇÃO JUDICIAL

06/09/2017, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120008845 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

06/06/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2017, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2017, 15:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP - 430/2016

03/05/2017, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120002207 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

16/02/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO

27/01/2017, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050056398 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

18/10/2016, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E CONSECTARIOS LEGAIS Loal de Cumprimento: REGENTE FEIJO Complemento Livre: CP 430/2016

14/07/2016, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2016, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120008049 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

12/04/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2016, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 13:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1281 Complemento Livre:

08/01/2016, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1202.2015.01281 (Guia 2015.0112)

19/10/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2015, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 11:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2015, 07:25

Despacho

•26/05/2022, 16:02

Despacho

•17/05/2022, 12:35

Despacho

•12/05/2022, 15:13

Despacho

•04/05/2022, 09:33