Procedimento Comum Cível 0000638-18.2012.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.034,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ELOI MARIA WESZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ELOI MARIA WESZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:40

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:39

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELOI MARIA WESZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ELOI MARIA WESZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:40

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:39

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELOI MARIA WESZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ELOI MARIA WESZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2024 (1a. Vara)

08/02/2024, 08:20

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2024, 18:54

Expedição de outros documentos

07/02/2024, 18:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/02/2024, 18:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000638-18.2012.4.03.6006/MS 2012.60.06.000638-0/MS RELATOR: Desembargador Federal CARLOS FRANCISCO APELANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APELADO(A): ELOI MARIA WESZ ADVOGADO: MS012736B MILTON BACHEGA JUNIOR e outro(a) REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS No. ORIG.: 00006381820124036006 1 Vr NAVIRAI/MS DESPACHO Intime-se a parte embargada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, 08 de fevereiro de 2022. CONSUELO YOSHIDA Vice-Presidente

17/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2014 (1a. Vara)

28/04/2014, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DA AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO INTEGRADO N. 201460020000552

03/04/2014, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 770/776

13/01/2014, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PROT 201360020010513

16/09/2013, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/07/2013, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 705/746

28/06/2013, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/06/2013, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre: PROT.N.682-1

22/03/2013, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT 8825-1

24/01/2013, 14:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 648/686

21/01/2013, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2013, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT 201260020020885

07/01/2013, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2012, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO ELETRONICA Complemento Livre:

24/08/2012, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO DE DOURADOS Complemento Livre: CP N. 399/2012-SD

02/08/2012, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1003/1085

26/06/2012, 05:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 09:06

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 307 Folha iniial : 267

20/06/2012, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT 201260020009614

12/06/2012, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 820/873

10/05/2012, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2012, 11:38

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:25

Despacho

•08/02/2024, 12:08