Mandado de Segurança Cível 0002919-83.2013.4.03.6111 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 0002919-83.2013.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 77/2023 (1a. Vara)

21/08/2023, 10:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.77/2023 (1a. Vara)

21/08/2023, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2016 - FORMSP/SADM-SP/NUOM

18/08/2023, 13:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/08/2023, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/08/2023 PedidoJF: 526-1/2023 Prot: 311230816003408

16/08/2023, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2022 (1a. Vara)

21/07/2022, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.18/2022 (1a. Vara)

20/07/2022, 14:01

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 12/07/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE EXTINÇÃO

15/07/2022, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2022, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2022, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2022, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR Nº 8506967

17/02/2022, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

17/02/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0002919-83.2013.403.6111 - DORI ALIMENTOS LTDA(SP223575 - TATIANE THOME DE ARRUDA E SP245258 - SHARLENE DOGANI SPADOTO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARILIA - SP Vistos.Cuida-se de mandado de segurança em fase de cumprimento de sentença, na qual a impetrante, pretendendo exercer seu direito à compensação na esfera administrativa, declara que não irá promover a execução do título pela via judicial. Requer, outrossim, que, após a prolação da sentença, seja expedida certidão de inteiro teor do presente feito (fls. 463/465).DECIDO.Acolho a manifestação da impetrante como desistência tácita da execução do título judicial.Não há óbice à homologação da desistência tácita da execução, uma vez que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, na forma do atual artigo 775 do CPC. De outra volta, desnecessária a oitiva da parte impetrada para homologar a desistência do writ, não se aplicando as regras do Código de Processo Civil neste ponto.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido tácito de desistência da ação na fase do cumprimento de sentença e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, combinado com o artigo 775, ambos do novo Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente delas é isenta.No trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.Sem embargo, expeça-se a certidão de inteiro teor solicitada pela impetrante, com urgência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•17/02/2022, 00:00

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 77/2023 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.77/2023 (1a. Vara)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2016 - FORMSP/SADM-SP/NUOM

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/08/2023 PedidoJF: 526-1/2023 Prot: 311230816003408

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2022 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.18/2022 (1a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 12/07/2022 Complemento Livre: SENTENÇA DE EXTINÇÃO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR Nº 8506967

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

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