Execução Fiscal 0000392-08.2006.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.223,61

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MOSCA

OAB/SP 74753·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO

OAB/SP 237271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PATROMAQ PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO CASSARO TRINCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:36

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:01

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CASSARO TRINCA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAROSTEGA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de PATROMAQ PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:35

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:36

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:01

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (2a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 15:27

Despacho

•13/05/2025, 15:27

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legal

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Acessibilidade

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30/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CASSARO TRINCA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAROSTEGA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de PATROMAQ PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:35

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2025, 12:09

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 09:03

Processo Reativado

13/05/2025, 06:56

Processo Reativado

13/05/2025, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

08/05/2025, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: PETICAO DATADA DE 06/02/2025 15:33:24

08/05/2025, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/05/2025, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/04/2025 PedidoJF: 10-2/2025 Prot: 311250422001600

22/04/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2022 (3a. Vara)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2022 (3a. Vara)

05/05/2022, 07:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.23/2022 (3a. Vara)

05/05/2022, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2022, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2022, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2022, 14:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS

22/03/2022, 13:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GARÇA/SP Complemento Livre:

10/03/2022, 11:33

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 15/02/2022 Complemento Livre: Sentença fls. 326

17/02/2022, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/02/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000392-08.2006.403.6111 (2006.61.11.000392-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1040 - AUREO NATAL DE PAULA) X PATROMAQ PECAS E SERVICOS LTDA ME X CARLOS EDUARDO CASSARO TRINCA(SP237271 - ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO E SP074753 - JOSE ROBERTO MOSCA) Vistos. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida neste feito. Outrossim, intime-se a parte executada para realizar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento das custas processuais finais, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se.

17/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2022, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2022, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiionamento eletrônio - Físio 00003920820064036111 Complemento Livre:

25/01/2022, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2022, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2021, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

18/11/2021, 15:32

Cancelada a Distribuição

09/11/2021, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/11/2021, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2021, 06:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: PATROMAQ PECAS E SERVICOS LTDA ME e outro Complemento Livre:

05/11/2021, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 19:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/2021, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - TRAMITAÇÃO PROCESSO FÍSICO Complemento Livre:

14/10/2021, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2021, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2021, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

19/07/2021, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

27/05/2021, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA - MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

27/05/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2020, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 10:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA 007-2020-EF Complemento Livre:

29/10/2020, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL

29/05/2020, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REAVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: GARÇA/SP Complemento Livre: 007.2020-EF

15/05/2020, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2020, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110008831 Complemento Livre:

03/12/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110007752 Complemento Livre:

10/10/2019, 14:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/10/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/10/2019 PedidoJF: 574-3/2019 Prot: 311191010013361

10/10/2019, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2018 (3a. Vara)

28/02/2018, 13:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.14/2018 (3a. Vara)

27/02/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/317

22/01/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

18/12/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2017, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110010662 Complemento Livre:

25/05/2017, 12:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2017.00372 Complemento Livre:

25/04/2017, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2017.00372 EM 14/03/2017 (Guia 2017.0051)

15/03/2017, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111

14/03/2017, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/79

21/02/2017, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO

20/02/2017, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA DE ENDEREÇO

20/02/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2016, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: intimação esposa exeutada/da penhora

18/10/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2016, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110023362 Complemento Livre: PROCURACAO

18/08/2016, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DO EXECUTADO

18/08/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 06:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 073-2015-EF

28/01/2016, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO FEITO COM COTA DA FN Complemento Livre:

10/11/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2015, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EFETUACAO DA AVERBACAO DE INEFICACIA Complemento Livre: OFICIO 107-2015-EF

04/11/2015, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/10/2015, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GARCA/SP Complemento Livre:

28/10/2015, 13:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GARCA/SP Complemento Livre:

28/10/2015, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 107-2015-EF Complemento Livre: REGISTRO IMOVEIS GARCA/SP

06/10/2015, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: GARCA/SP Complemento Livre: 073-2015-EF

06/10/2015, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DEIXA DE REMETER PARA PUBLICACAO POR NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO

26/05/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 12:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO

14/04/2015, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: N 1103.2014.01310

09/01/2015, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2014.01310 (Guia 2014.0177)

25/11/2014, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 17:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2014, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461110024668 Complemento Livre:

22/09/2014, 06:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/09/2014, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Marilia em 19/09/2014 GUIA: 40

19/09/2014, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2014 (3a. Vara) Paote: 33005

05/09/2014, 08:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.111/2014 (3a. Vara)

29/08/2014, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

25/08/2014, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2014, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461110018421 Complemento Livre:

25/07/2014, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2014, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2014, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA/ANOTACAO Complemento Livre: SISTEMA RENAJUD

14/04/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461110007206 Complemento Livre:

07/04/2014, 10:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 18/2014

03/04/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Marilia em 03/04/2014 GUIA: 18

03/04/2014, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 77/2010: PACOTE: 6401

05/03/2010, 13:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.77/2010 (3a. Vara)

25/02/2010, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2010, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2010, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2009, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFIC PROT 2009110038267 Complemento Livre:

26/10/2009, 11:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 642-2009 Complemento Livre:

19/10/2009, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 642-2009-CIV Complemento Livre:

28/09/2009, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2009, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2009, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2009, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2009, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2009, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2009, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2008, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2008, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2008, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2008, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2008, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSPECAO GERAL ORDINATORIA Complemento Livre: PRAZOS SUSP DE 07 A 11 DE ABRIL

10/04/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2008, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2008, 14:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO

25/03/2008, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/11/2007, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2007, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2007, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 15:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO

31/05/2007, 09:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE PENHORA Complemento Livre: 533-2007

02/05/2007, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PENHORA Complemento Livre:

28/03/2007, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2007, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 085/2007 - BANCO DO BRASIL Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL

16/02/2007, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO PROTOCOLO 2007.110004006-1

13/02/2007, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA RECEBIDA EM SECRETARIA

31/01/2007, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO PROTOCOLO 2007.110002034-1

30/01/2007, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO PROTOCOLO 2007.110002040-1

29/01/2007, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2007, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO PROTOCOLO 2006110038117

13/12/2006, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2006, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2006, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2006, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2006, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL-BACENJUD Complemento Livre:

24/10/2006, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2006, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2006, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CONTRA RAZOES

08/09/2006, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2006, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2006, 09:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PAGAR A DIVIDA OU GARANTIR A EXECUCAO

05/09/2006, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO 1152-2006 Complemento Livre:

04/08/2006, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/07/2006, 15:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/07/2006, 13:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/07/2006, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2006, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/07/2006, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2006, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2006, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2006, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2006, 09:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO , PENHORA E AVALIACAO 504-2006 Complemento Livre:

04/05/2006, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2006, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2006, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR CARTA DE CITACAO 156-2006

15/02/2006, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO

01/02/2006, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2006, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2006, 08:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2006, 12:01

Despacho

•22/10/2021, 15:00

Despacho

•14/10/2021, 11:21

Despacho

•05/10/2021, 16:00