Execução Fiscal 0002337-13.2009.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.038,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA DE LOURDES PREVIATO SARDELLI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/04/2022, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:21

Juntada de documento digitalizado

08/03/2022, 17:04

Juntada de documento digitalizado

08/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:13

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 18:33

Despacho

•09/03/2022, 16:57

10/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/04/2022, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:21

Juntada de documento digitalizado

08/03/2022, 17:04

Juntada de documento digitalizado

08/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2022, 14:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/03/2022, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2022, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2022, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 160

17/02/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0002337-13.2009.403.6115 (2009.61.15.002337-0) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1884 - SILVIO LEVCOVITZ) X MARIA DE LOURDES PREVIATO SARDELLI O exequente opôs embargos de declaração à sentença extintiva, por não ter considerado fato superveniente interruptivo da prescrição, a saber, o parcelamento contraído em 11/01/2014.Decido.Vê-se que a embargada celebrou parcelamento tributário em 11/01/2014 (fls. 39-40), ainda durante o curso da prescrição intercorrente, iniciada em 13/09/2013. Como o parcelamento importa em confissão, e, logo, em reconhecimento extrajudicial da dívida, a avença interrompe a prescrição ope legis, como dispõe o art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional. Claro é, enquanto vige o parcelamento, o curso da prescrição fica impedido. Decorre de fls. 41-2 haver parcelas vincendas, de modo que não se cogita de retomada do lapso prescricional.Assim, o feito não deve ser extinto, mas permanecer em arquivo-sobrestado, em razão da vigência do parcelamento, ao que tudo indica, a ser quitado em 03/2023 (fls. 41/v).1. Acolho os embargos, para anular a sentença de fls. 36.2. Suspendo o feito em razão do parcelamento noticiado, por 2 anos.3. Após, intime-se o exequente a se manifestar sobre a quitação do parcelamento, vindo, então, conclusos.4. Intimem-se, para ciência, observando-se a revelia a executada.

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2022, 15:54

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

15/02/2022, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2022, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 161

22/11/2021, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/11/2021, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2021, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161150000247 Complemento Livre: PFN EMBARGOS DECLARAÇÃO SENTENÇA

22/10/2021, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2021, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2021, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2021, 09:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: Complemento Livre:

31/08/2021, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/08/2021, 10:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/08/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/08/2021 PedidoJF: 454-1/2019 Prot: 315210804004593

04/08/2021, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2012: PACOTE: 2540

31/10/2012, 13:12

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.230/2012 (1a. Vara)

24/10/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

10/09/2012, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2012, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2012, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2012, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS DO BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre:

26/06/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2012, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150000637 Complemento Livre:

23/01/2012, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2011, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2011, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2011, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 10:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

04/07/2011, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACOA, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

31/01/2011, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2011, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

11/10/2010, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/12/2009, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2009, 10:22

Despacho

•08/03/2022, 17:21