Cumprimento de sentença 5000526-12.2018.4.03.6116 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000526-12.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: C.M. FRANCO & SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, WALDINEY FERNANDO DA SILVA, CRISTIANO MEIRA FRANCO, JULIANE DE ALMEIDA FRANCO Advogados do(a) REU: EVALDO ALVES CAVALCANTI FILHO - SP424412, CARLOS ALBERTO MOURA SALES - SP322334, WENDEL DE SOUZA CAVALCANTI - SP389796 Advogados do(a) REU: EVALDO ALVES CAVALCANTI FILHO - SP424412, CARLOS ALBERTO MOURA SALES - SP322334, WENDEL DE SOUZA CAVALCANTI - SP389796 Advogados do(a) REU: EVALDO ALVES CAVALCANTI FILHO - SP424412, CARLOS ALBERTO MOURA SALES - SP322334, WENDEL DE SOUZA CAVALCANTI - SP389796 Advogados do(a) REU: EVALDO ALVES CAVALCANTI FILHO - SP424412, CARLOS ALBERTO MOURA SALES - SP322334, WENDEL DE SOUZA CAVALCANTI - SP389796 D E S P A C H O ID 86790698: operou-se o trânsito em julgado da r. sentença de ID 55777120, na qual os embargos monitórios foram parcialmente acolhidos para declarar extinto o feito em relação ao contrato nº 44234734000054980 e, por outro lado, constituir em título executivo judicial os contratos n º 0000000207338557, nº 244234557000000437 e nº 244234734000049472, impondo ainda a condenação dos embargantes ao pagamento da verba sucumbencial relativa a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e arbitrando, ainda, à CEF, o pagamento da verba honorária de 10% (dez por cento) a ser calculada sobre o proveito econômico obtido pelas rés. Não obstante, a parte executada- também exequente em face dos honorários pretendidos- promoveu a execução do julgado (ID 69795591), requerendo a intimação da Caixa Econômica Federal para o pagamento da verba sucumbencial apurada em R$ 8.073,10 (oito mil, setenta e três reais e dez centavos). A Caixa Econômica Federal, por sua vez, requer a execução dos valores principais e da verba sucumbencial (ID 83871876 e anexos), apurada no montante de R$ 127.120,97 (cento e vinte e sete mil, cento e vinte reais e noventa e sete centavos), posicionados em 17/08/2021. Além disso, a CEF apresentou impugnação aos cálculos ofertados pela parte contrária (ID 104941460) quanto ao pagamento da verba sucumbencial e comprovou o depósito judicial no valor total apresentado pelos réus/exequentes (ID 104929791) para garantia e segurança do juízo. Determino, portanto, em prosseguimento, que a Secretaria promova a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença e a anotação de ambas as partes como exequente e executada. Sem prejuízo, intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) pagarem o débito apresentado pelo(a) exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do supracitado dispositivo legal, restando cientes de que transcorrido “in albis” o prazo para realizarem o pagamento voluntário, automaticamente inicia-se o prazo para impugnação (art. 525, CPC); b) manifestarem-se acerca da impugnação (ID 104941460) interposta pela CEF. Se ofertada impugnação ou se efetuado o pagamento voluntário do débito, MONITÓRIA (40) Nº 5000526-12.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se houver, ou não, manifestação, voltem conclusos. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANE DE ALMEIDA FRANCO em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de C.M. FRANCO & SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO MEIRA FRANCO em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALDINEY FERNANDO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(31)