Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001530-77.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 29.522,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SOARES BERGONSO

OAB/SP 164274·CPF·Representa: Autor

DANIEL LOPES CICHETTO

OAB/SP 244936·CPF·Representa: Autor

RENATA MAILIO MARQUEZI

OAB/SP 308192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 03/10/2022

21/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:01

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:13

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:33

Expedição de Comunicação via Correios.

17/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 03/10/2022

21/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:01

Publicado Sentença em 12/09/2022.

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 09:59

Sentença

•06/09/2022, 16:54

12/09/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:13

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:33

Expedição de Comunicação via Correios.

17/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:08

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO SOARES BERGONSO - SP164274, DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936, RENATA MAILIO MARQUEZI - SP308192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos presentes autos. ASSIS, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001530-77.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2022 (1a. Vara)

09/02/2022, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 22:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2021, 09:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:18

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:57

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 12:13

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2017 (1a. Vara)

22/02/2017, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS P/ EXF

22/02/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761160000709 Complemento Livre:

14/02/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2017, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/14

02/02/2017, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110000571 Complemento Livre:

25/01/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2016, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 8/16

07/12/2016, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/12/2016, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 15:06

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SANDRA REGINA PIRES RODRIGUES Complemento Livre:

05/12/2016, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2016, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110022632 Complemento Livre:

22/08/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160003168 Complemento Livre: REPLICA A IMPUGNAÇÃO

06/06/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2016, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/10

19/05/2016, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110011675 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

10/05/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2016, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/26

04/02/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 15:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000882-97.2015.403.6116 - Prinipal

21/01/2016, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/12/2015, 14:09

Despacho

•01/08/2022, 15:01

Despacho

•12/05/2022, 10:29

Despacho

•09/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:05

Despacho

•19/08/2021, 12:13

Despacho

•04/08/2021, 22:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2021, 09:36

Petição Intercorrente

•19/07/2021, 09:36

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 09:36

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 09:36

Despacho

•17/06/2021, 15:18

Manifestação

•26/05/2021, 09:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/09/2022, 09:59

Sentença

•06/09/2022, 16:54

Despacho

•01/08/2022, 15:01

Despacho

•12/05/2022, 10:29

Despacho

•09/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:05

Despacho

•19/08/2021, 12:13

Despacho

•04/08/2021, 22:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2021, 09:36

Petição Intercorrente

•19/07/2021, 09:36

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 09:36

Documento Comprobatório

•19/07/2021, 09:36

Despacho

•17/06/2021, 15:18

Manifestação

•26/05/2021, 09:47

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 11:13

Despacho

•30/04/2021, 18:03

Despacho

•15/06/2020, 12:13