Apelação / Remessa Necessária 0001549-20.2000.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

TRANSPORTE RODOR LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO TEIXEIRA ALVES

OAB/SP 60088·CPF·Representa: Autor

GETULIO TEIXEIRA ALVES

OAB/SP 60088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

TRANSPORTE RODOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

TRANSPORTE RODOR LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2022, 09:25

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOR LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:00

Prejudicado o recurso

15/02/2022, 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/01/2022, 17:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030441 DESTINO: 13ª SUBSEÇÃO FRANCA

09/12/2021, 18:55

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOR LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:10

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/03/2022, 09:25

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOR LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 18/02/2022.

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 07:00

Decisão

•15/02/2022, 18:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:00

Prejudicado o recurso

15/02/2022, 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/01/2022, 17:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030441 DESTINO: 13ª SUBSEÇÃO FRANCA

09/12/2021, 18:55

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOR LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 09:41

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2021, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 10:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/02/2020, 16:16

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020005814 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/02/2020, 15:41

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020005814 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

28/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:14

Restituídos os autos à secretaria

17/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019166190 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/11/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:25

Recebidos os autos

04/11/2019, 11:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/11/2019, 11:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019159692 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

28/10/2019, 08:57

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019143828

25/10/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2019, 12:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019153180 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/10/2019, 10:46

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019138540

08/10/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-9-26 . 8:35 (Boletim de Acordão 29055/2019)

27/09/2019, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-9-26 . 8:35 (Boletim de Acordão 29055/2019)

26/09/2019, 08:35

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 26/09/2019

25/09/2019, 17:37

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

19/09/2019, 17:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

19/09/2019, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-9-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65575/2019)

10/09/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-9-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65575/2019)

09/09/2019, 08:30

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

05/09/2019, 19:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/08/2019, 08:15

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.09.2019 SEQ.: 16

01/08/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 05/09/2019

31/07/2019, 10:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019101951 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

10/07/2019, 19:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

10/07/2019, 19:40

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

10/07/2019, 13:56

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2018084422 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/05/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018068686 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

25/04/2018, 13:02

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018068686 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/04/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

23/04/2018, 17:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018062442 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

16/04/2018, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-16 . 8:31 (Boletim de Acordão 23468/2018)

19/03/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-16 . 8:31 (Boletim de Acordão 23468/2018)

16/03/2018, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 16.03.18

15/03/2018, 12:19

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/03/2018, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/01/2018, 08:57

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.03.2018 SEQ.: 57

23/01/2018, 16:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA NA SESSÃO DE 08/03/2018

23/01/2018, 14:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017153178 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

08/08/2017, 12:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO RESPOSTA AOS ED Petição Número 2017153289

07/08/2017, 18:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/08/2017, 13:41

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017146772 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

31/07/2017, 08:44

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017145684

25/07/2017, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-7-18 . 8:31 (Boletim de Acordão 20869/2017)

19/07/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-7-18 . 8:31 (Boletim de Acordão 20869/2017)

18/07/2017, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE 18/07/17

12/07/2017, 16:26

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

06/07/2017, 16:48

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

06/07/2017, 16:48

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

06/07/2017, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

21/06/2017, 14:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.07.2017 SEQ.: 37

08/06/2017, 16:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA NA SESSÃO DE 06/07/2017

07/06/2017, 12:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017033791 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

23/02/2017, 17:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CONSULTA

23/02/2017, 17:31

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DIVA MALERBI registro do dia 03.06.2015 13:16:00 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

03/06/2015, 13:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014078486 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

23/04/2014, 18:16

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014077720 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/04/2014, 17:01

Remessa - REMESSA - DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO GUIA NR.: 2014077720 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

23/04/2014, 13:52

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2014076729 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/04/2014, 18:53

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

22/04/2014, 09:09

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013261276 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/12/2013, 16:14

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

09/12/2013, 16:09

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NELTON DOS SANTOS registro do dia 21.10.2013 12:00:00 PARA NELTON DOS SANTOS / SEXTA TURMA

21/10/2013, 12:00

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2012, 15:20

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2012, 15:20

Recebimento - RECEBIDO COM INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA O.S. 02/2010

18/01/2012, 16:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012007201 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/01/2012, 13:24

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 543-C, DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 08/STJ PARADIGMA: RESP 1.269.570/MG

11/01/2012, 16:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011021466 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/02/2011, 09:56

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO PARADIGMA: RESP 1.157.034.

02/02/2011, 11:25

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/11/2009, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) PUB 16/10 B. 148812 DINT 33ABC (B.CARGA 148813)

16/10/2009, 13:38

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2009222965 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

16/10/2009, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) PUB 16/10 B. 148812 DINT 33ABC (B.CARGA 148813)

15/10/2009, 13:38

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 543-C, DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 08/STJ PARADIGMA: 1999.61.00.012787-2

29/09/2009, 13:10

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2009200031 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/09/2009, 18:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009200031 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/09/2009, 19:26

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009177949 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/08/2009, 15:30

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2009177949 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/08/2009, 13:11

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP060088

04/08/2009, 13:24

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2009162775 ADVOGADO: GETULIO TEIXEIRA ALVES (OAB:SP060088)

04/08/2009, 12:50

Recebimento - RECEBIDO(A) P/ XEROX

04/08/2009, 12:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009162757 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/08/2009, 12:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009116773 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/06/2009, 12:33

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2009116773 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/06/2009, 19:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009101667

03/06/2009, 19:23

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 18:59

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2009103882 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

20/05/2009, 11:38

Ato ordinatório - CERTIDÃO SUBSTITUIÇÃO DE PARADIGMA REPRESENTATIVO DA MATÉRIA PARA PROCESSO 2005.61.00.025988-2

20/05/2009, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO SUSPENSÃO E/OU SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL INTERPOSTO

24/04/2009, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO SUSPENSÃO E/OU SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL INTERPOSTO

23/04/2009, 11:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2009001198

15/04/2009, 16:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 543-C, DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 08/STJ

27/03/2009, 18:12

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AJUV PARA REGULARIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO

24/03/2009, 16:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009059038 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/03/2009, 18:53

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009047102 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/03/2009, 14:46

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2009047102 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/03/2009, 15:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2009035469

05/03/2009, 12:23

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

04/03/2009, 15:24

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

13/02/2009, 11:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2008102351

06/02/2009, 18:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES

21/11/2008, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES

19/11/2008, 11:29

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:09

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008185339

29/09/2008, 15:09

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008100981

29/09/2008, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP BLOCO 137171, P35C.

08/09/2008, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP BLOCO 137171, P35C.

05/09/2008, 10:40

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008172991 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

06/08/2008, 16:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008172991 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/08/2008, 13:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008130768

05/08/2008, 19:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008106886

05/08/2008, 19:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

24/06/2008, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

23/06/2008, 12:12

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO 23.06

18/06/2008, 17:38

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

16/06/2008, 13:05

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008111385 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

26/05/2008, 10:44

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/05/2008, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA 08/05

30/04/2008, 16:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007227495 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

27/09/2007, 12:40

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UVIP

27/09/2007, 12:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2007226463 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

26/09/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2007219762 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

19/09/2007, 13:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2007219762 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/09/2007, 19:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2007191284

14/09/2007, 19:14

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

12/09/2007, 19:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO

12/09/2007, 17:17

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SOLICITADO PARA CERTIDÃO

12/09/2007, 14:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007175460 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

31/07/2007, 14:33

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

16/07/2007, 12:51

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO AC 16/07

11/07/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2007, 11:49

Remessa - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 10:42

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

25/04/2007, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2007086522 ORIGEM : GAB.DES.FED. REGINA COSTA

20/04/2007, 15:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO DO GAB

23/03/2007, 13:38

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.04.2007 SEQ.: 306

21/03/2007, 11:18

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 25/04/07

20/03/2007, 17:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006220373 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

27/09/2006, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

26/09/2006, 19:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO.

26/09/2006, 15:41

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SOLICITADO PARA CERTIDÃO.

26/09/2006, 11:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005170831 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

17/08/2005, 11:53

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição REGINA COSTA registro do dia 17.08.2005 11:51:50 PARA REGINA COSTA / SEXTA TURMA

17/08/2005, 11:51

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2005162214 ORIGEM : GAB.DES.FED. REGINA COSTA

16/08/2005, 17:57

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) GUIA NR.: 2005103798 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. CESAR SABBAG

01/06/2005, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

31/05/2005, 19:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ CERTIDÃO

31/05/2005, 17:42

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SOLICITADO P/ CERTIDÃO

16/05/2005, 11:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003048531 DESTINO : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

26/03/2003, 12:43

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 19.03.2003 18:58:26 PARA MARLI FERREIRA / SEXTA TURMA

19/03/2003, 18:58

Acórdão

•08/10/2021, 14:25

Acórdão

•08/10/2021, 10:45

Acórdão

•20/09/2019, 13:04

Despacho

•30/07/2019, 13:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/07/2019, 12:08

Acórdão

•09/03/2018, 12:23

Despacho

•22/01/2018, 14:09

Acórdão

•06/07/2017, 15:33

Despacho

•06/06/2017, 15:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2014, 15:23