Cumprimento de sentença 5004698-74.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 109.300,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ALFREDO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA CILENE COLLIN DE PINA

OAB/SP 297292·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ALFREDO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:54

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:02

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 17:55

Despacho

•30/06/2025, 13:30

02/07/2025, 01:54

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:02

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

23/03/2025, 02:07

Publicado Despacho em 13/03/2025.

23/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:38

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:49

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2024, 14:57

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 13:40

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:33

Processo Desarquivado

05/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 17:17

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:43

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 18:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 17:45

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:58

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

28/01/2024, 15:13

Processo Desarquivado

22/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:31

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:19

Mandado devolvido cumprido

10/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 01:02

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 12:28

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:08

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:43

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:37

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:44

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:59

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:30

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 17:41

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:48

Processo Desarquivado

22/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:11

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

18/03/2022, 10:54

Juntada de intimação de pauta

18/03/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: ALFREDO RODRIGUES, ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: KATIA CILENE COLLIN DE PINA - SP297292-A Advogado do(a) APELADO: KATIA CILENE COLLIN DE PINA - SP297292-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004698-74.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso não merece admissão. Não há que se falar em omissão na decisão recorrida e violação aos arts. 489 e 1022 do CPC, pois não houve oposição de embargos de declaração, por parte da recorrente, em face do acórdão proferido (decisão recorrida). É certo que os embargos de declaração passam a ser condição essencial para o conhecimento do recurso especial interposto com fundamento no art. 1022 do CPC/2015, por se tratar do meio processual eficaz para exigir da Turma julgadora o necessário pronunciamento sobre determinada questão. No mais, a pretexto de alegar violações à lei federal, a parte recorrente pretende rediscutir a justiça da decisão, em seu contexto fático-probatório. No entanto, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos é função própria das instâncias ordinárias e sua arguição, em sede de recurso especial, encontra impedimento na Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Em face do exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2021, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 16:15

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de apelação

03/12/2020, 22:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2020, 14:22

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:11

Publicado Sentença em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2020, 16:39

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 22:29

Publicado Sentença em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:38

Julgado procedente o pedido

27/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 09:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:28

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:28

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 21:13

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:18

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:21

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:33

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 12:34

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 17:06

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:31

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:13

Conclusos para despacho

30/07/2020, 17:22

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:03

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:49

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:13

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:58

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2020, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Órgão Julgador de origem

22/07/2020, 16:47

Expedição de termo de audiência

22/07/2020, 16:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/07/2020, 16:00

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:03

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 13:22

Audiência Audiência Conciliação designada para 22/07/2020 13:00 CECON-São Paulo.

06/07/2020, 13:21

Juntada de certidão

22/06/2020, 12:28

Juntada de Petição de réplica

18/06/2020, 20:34

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

15/06/2020, 16:29

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:27

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

28/05/2020, 15:01

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:49

Juntada de Petição de contestação

26/05/2020, 16:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:37

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:38

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 12:18

Juntada de certidão

30/04/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:02

Mandado devolvido cumprido

24/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de diligência

24/04/2020, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:57

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2020, 15:55

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:39

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:35

Conclusos para despacho

13/04/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 13:41

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:23

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

26/03/2020, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 17:25

Juntada de certidão

25/03/2020, 17:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 22:37

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 22:37

Despacho

•22/05/2025, 18:42

Despacho

•09/05/2025, 13:23

Despacho

•09/05/2025, 11:50

Despacho

•08/04/2025, 18:00

Despacho

•08/04/2025, 14:44

Despacho

•28/03/2025, 16:22

Despacho

•28/03/2025, 16:01

Despacho

•11/03/2025, 15:53

Despacho

•11/03/2025, 14:50

Despacho

•14/02/2025, 17:20

Despacho

•14/02/2025, 14:59

Despacho

•05/12/2024, 18:13

Despacho

•05/12/2024, 18:04

Todos os documentos(85)

Despacho

•30/06/2025, 17:55

Despacho

•30/06/2025, 13:30

Despacho

•22/05/2025, 18:42

Despacho

•09/05/2025, 13:23

Despacho

•09/05/2025, 11:50

Despacho

•08/04/2025, 18:00

Despacho

•08/04/2025, 14:44

Despacho

•28/03/2025, 16:22

Despacho

•28/03/2025, 16:01

Despacho

•11/03/2025, 15:53

Despacho

•11/03/2025, 14:50

Despacho

•14/02/2025, 17:20

Despacho

•14/02/2025, 14:59

Despacho

•05/12/2024, 18:13

Despacho

•05/12/2024, 18:04

Despacho

•15/10/2024, 14:40

Despacho

•15/10/2024, 14:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 14:57

Despacho

•30/07/2024, 18:32

Despacho

•30/07/2024, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 17:17

Despacho

•20/06/2024, 14:43

Despacho

•20/06/2024, 14:41

Despacho

•20/06/2024, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 13:40

Documento Comprobatório

•18/06/2024, 13:40

Despacho

•10/06/2024, 15:57

Despacho

•07/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:42

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2024, 18:42

Despacho

•29/01/2024, 18:33

Despacho

•29/01/2024, 14:30

Sentença

•18/04/2023, 12:11

Sentença

•17/04/2023, 18:32

Despacho

•08/03/2023, 16:26

Despacho

•08/03/2023, 15:54

Despacho

•30/01/2023, 18:26

Despacho

•30/01/2023, 17:45

Despacho

•15/12/2022, 16:19

Despacho

•15/12/2022, 15:43

Despacho

•11/11/2022, 17:43

Despacho

•11/11/2022, 15:36

Despacho

•27/10/2022, 18:41

Despacho

•27/10/2022, 18:37

Despacho

•10/10/2022, 15:03

Despacho

•10/10/2022, 14:39

Despacho

•21/09/2022, 12:44

Despacho

•20/09/2022, 16:52

Despacho

•02/09/2022, 09:59

Despacho

•31/08/2022, 18:30

Despacho

•22/08/2022, 16:00

Despacho

•22/08/2022, 15:10

Despacho

•22/03/2022, 16:34

Despacho

•22/03/2022, 16:31

Decisão

•16/02/2022, 07:41

Decisão

•15/02/2022, 18:35

Acórdão

•08/09/2021, 15:12

Acórdão

•03/09/2021, 11:27

Despacho

•27/08/2021, 16:47

Despacho

•04/12/2020, 16:41

Despacho

•04/12/2020, 14:25

Sentença

•10/11/2020, 17:03

Sentença

•10/11/2020, 16:39

Sentença

•27/10/2020, 16:37

Sentença

•27/10/2020, 16:20

Despacho

•31/08/2020, 16:33

Despacho

•31/08/2020, 16:18

Despacho

•10/08/2020, 15:44

Despacho

•07/08/2020, 12:34

Despacho

•30/07/2020, 18:17

Despacho

•30/07/2020, 18:13

Despacho

•28/07/2020, 13:11

Despacho

•28/07/2020, 13:03

Despacho

•23/07/2020, 16:49

Despacho

•23/07/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:22

Despacho

•28/05/2020, 15:41

Despacho

•28/05/2020, 15:19

Decisão

•23/04/2020, 15:57

Decisão

•23/04/2020, 15:53

Despacho

•14/04/2020, 16:40

Despacho

•14/04/2020, 14:35

Despacho

•26/03/2020, 14:37

Despacho

•26/03/2020, 13:41