Execução Fiscal 0004028-40.2010.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 0004028-40.2010.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2022 (2a. Vara)

20/05/2022, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara)

06/05/2022, 13:25

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 06/05/2022 Complemento Livre:

06/05/2022, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: INTIMACAO DO EXEQUENTE DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/71

29/03/2022, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 202261810000008-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

29/03/2022, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

17/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004028-40.2010.403.6111 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X CRISTIANE CALLEGARI Vistos.A requerimento do exequente, conforme petição de fls. 62, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em face do cancelamento das inscrições nºs 240335/2010, 240336/2010, 240337/2010, 240339-2010, 240340/2010 e 240341/2010, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.Em relação à CDA 240338/2010 o exequente requereu o prosseguimento do feito com a penhora de dinheiro através do Sisbajud.No entanto, analisando os autos verifico que a CDA em cobro encontra-se prescrita, tendo em vista que os autos permaneceram no arquivo sem movimentação desde 30/05/2014 lá permanecendo até 28/09/2021, ficando, portanto, paralisado por mais de 5 (cinco) anos.Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição Intercorrente em relação à CDA nº 240338/2010 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso V, c/c artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil, declarando prescritos e extintos os créditos tributários expressos nas certidões de dívida ativa que instruíram a(s) inicial(ais). Sem custas e sem condenação em honorários.Recolha-se o mandado de penhora eventualmente expedido, independente de cumprimento, ou proceda-se ao levantamento da penhora, se houver, oficiando-se se necessário.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Marília, 08 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2022, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CONSELHO REGIONALD DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

09/02/2022, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2022, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETRONICO Complemento Livre: DA EXEQUENTE, INTIMADA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 66

25/01/2022, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2021, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2021, 14:21

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002651-63.2012.403.6111 - Apenso

12/11/2021, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2021, 10:56

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)