Apelação / Remessa Necessária 0008669-20.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARCELINO UMBERTO COLOMBO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

TATIANA ZONATO ROGATI

OAB/SP 209692·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

RICARDO QUARTIM DE MORAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(194)

MARCELINO UMBERTO COLOMBO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

MARCELINO UMBERTO COLOMBO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

TATIANA ZONATO ROGATI

OAB/SP 209692·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

RICARDO QUARTIM DE MORAES

CPF·Representa: Autor

TATIANA ZONATO ROGATI

OAB/SP 209692·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

RICARDO QUARTIM DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/11/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de MARCELINO UMBERTO COLOMBO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

17/10/2023, 20:08

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:31

Recurso Especial não admitido

11/10/2023, 11:42

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2023, 11:42

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCELINO UMBERTO COLOMBO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:02

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/11/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de MARCELINO UMBERTO COLOMBO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

17/10/2023, 20:08

Publicado Decisão em 17/10/2023.

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 12:31

Decisão

•11/10/2023, 11:42

17/10/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:31

Recurso Especial não admitido

11/10/2023, 11:42

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2023, 11:42

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCELINO UMBERTO COLOMBO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:02

Conhecido o recurso de MARCELINO UMBERTO COLOMBO - CPF: 008.937.388-08 (APELANTE) e provido em parte

10/08/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2023, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2023, 10:06

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

25/05/2023, 21:50

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

24/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:01

Decorrido prazo de MARCELINO UMBERTO COLOMBO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:08

Publicado Intimação em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2022, 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

29/04/2022, 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:20

Mandado devolvido não cumprido

03/11/2021, 21:39

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 10:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de MARCELINO UMBERTO COLOMBO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 06:28

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:35

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038031 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

20/11/2020, 11:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/07/2020, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/07/2020, 11:39

Recebidos os autos

02/07/2020, 11:39

Recebidos os autos

02/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 10:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:39

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020005629 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/01/2020, 13:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020005629 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/01/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 21:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 15:10

Recebidos os autos

09/12/2019, 15:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174609 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/12/2019, 17:38

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

02/12/2019, 17:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:55

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:55

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:55

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:55

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2016, 11:55

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016007835 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/01/2016, 16:40

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 049/2015-UVIP/DARE.

09/12/2015, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 049, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

04/12/2015, 16:22

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015285057 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

26/11/2015, 16:23

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015285057 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

26/11/2015, 12:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2015269533

28/10/2015, 14:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015269501

28/10/2015, 14:30

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº90/2015-INSS-ARQUIVADO O MI NA SUBSECRETARIA EM 14/10/15.

22/10/2015, 15:33

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP210659E

22/10/2015, 15:28

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

08/10/2015, 13:23

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO.

08/10/2015, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-10-7 . 8:33 (Boletim de Acordão 14610/2015)

08/10/2015, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 90/2015 AO INSS.

07/10/2015, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-10-7 . 8:33 (Boletim de Acordão 14610/2015)

07/10/2015, 08:33

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2015233828 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

01/10/2015, 15:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2015233619 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

29/09/2015, 19:17

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

29/09/2015, 15:50

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

29/09/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

29/09/2015, 11:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015197218 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

21/08/2015, 10:01

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015179605

18/08/2015, 13:52

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS APÓS CIÊNCIA.

18/08/2015, 13:05

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015182622 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

04/08/2015, 09:14

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015166416 ORIGEM : RAFAEL OLIVEIRA COSTA (OAB:SP208654)

24/07/2015, 15:46

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

21/07/2015, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-14 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 4434/2015)

15/07/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2015166416 ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA COSTA (OAB:SP208654E)

14/07/2015, 14:37

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO.

14/07/2015, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-14 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 4434/2015)

14/07/2015, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.

07/07/2015, 10:44

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

07/07/2015, 09:38

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

07/07/2015, 09:38

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

07/07/2015, 09:38

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

07/07/2015, 09:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015082691 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

14/04/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCE

14/04/2015, 13:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015066755 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

26/03/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015063236 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

23/03/2015, 15:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015063236 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

23/03/2015, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 4332122/2015 PARA JUIZ DA 3ª VARA PREV. DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIAS SOLICITADAS.

23/03/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIDO(A) FL.231:RETIFIQUE-SE. FLS.232/233:ATENDA-SE,ENCAMINHANDO AS PEÇAS SOLICITADAS.

18/03/2015, 13:54

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/03/2015, 10:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015042732 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

27/02/2015, 14:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015039900

24/02/2015, 12:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015032765

24/02/2015, 12:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

24/02/2015, 11:28

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LUCIA URSAIA registro do dia 29.11.2011 00:00:00 PARA LUCIA URSAIA / DÉCIMA TURMA

29/11/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011028744 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

09/02/2011, 12:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.01.2011 18:15:20 PARA DIVA MALERBI / DÉCIMA TURMA

20/01/2011, 18:15

Acórdão

•10/08/2023, 17:02

Acórdão

•09/08/2023, 19:07

Decisão

•25/05/2023, 21:50

Decisão

•29/04/2022, 12:29

Despacho

•16/02/2022, 06:26

Despacho

•15/02/2022, 18:20

Despacho

•23/09/2021, 18:31

Ato ordinatório

•26/08/2021, 06:28

Ato ordinatório

•26/08/2021, 06:27

Despacho

•25/08/2021, 17:35

Acórdão

•29/09/2015, 14:24

Decisão Terminativa

•06/07/2015, 13:20

Despacho de mero expediente

•17/03/2015, 15:10