Procedimento Comum Cível 5000308-13.2020.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000308-13.2020.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ANTONIO FEITOZA ADVOGADO do(a) AUTOR: GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI - SP253291 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que declarou o direito da parte autora à justiça gratuita (Id 76532314), anote-se a gratuidade processual junto à autuação. Em prosseguimento, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] 5000308-13.2020.4.03.6116 intime-se o autor a dar cumprimento integral às demais determinações contidas no despacho de ID 45285049, essencialmente quanto aos itens “b” e “c” a seguir transcritos, no prazo de 15 (quinze) dias: “b) informar o endereço eletrônico próprio e do procurador constituído nos autos; c) indicação precisa de todos os períodos de tempo laborados, dos quais se pretende o reconhecimento da condição de especialidade”. Cumpridas as determinações supra, CITE-SE O INSS. Se a resposta consistir em contestação, deverá o INSS dizer: a) a respeito das provas que pretende produzir, juntando desde logo as provas documentais, sob pena de preclusão; b) trazer outros documentos que entender necessários ao deslinde meritório do feito. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que: (a) sobre ela se manifeste no tempo e modo do artigo 351 do CPC; (b) apresente nos autos desde logo, sob pena de preclusão, as provas documentais eventualmente remanescentes; (c) especifique eventuais outras provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde do feito, sob pena de preclusão;(d) manifeste-se sobre eventuais documentos juntados pela parte adversa. Cumprido o subitem anterior, intime-se o INSS para que cumpra as letras “(b)”,“(c)” e “(d)” acima, com as mesmas advertências. Após cumprido o subitem acima: em havendo requerimento de outras provas, venham os autos conclusos para apreciação; acaso nada seja requerido pelas partes, abra-se a conclusão para o sentenciamento. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FEITOZA em 18/10/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(16)