Procedimento Comum Cível 5000212-09.2018.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.209,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE DOS SANTOS ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2024.

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 16:06

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 11:30

24/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:28

Conclusos para despacho

08/01/2023, 11:57

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:50

Juntada de intimação de pauta

22/08/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674-A APELADO: CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP Advogado do(a) APELADO: GISELE DOS SANTOS ANDRADE - SP282113-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000212-09.2018.4.03.6135

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2021, 21:17

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS ANDRADE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:50

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:07

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de apelação

16/06/2020, 14:35

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS ANDRADE em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 18:03

Julgado procedente o pedido

23/03/2020, 18:18

Conclusos para julgamento

05/10/2019, 10:35

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

05/10/2019, 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 06:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 18:09

Decorrido prazo de GISELE DOS SANTOS ANDRADE em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 02:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:25

Publicado Intimação em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 16:16

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de contestação

15/06/2018, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2018, 12:18

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPP em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 01:22

Publicado Intimação em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/04/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2018, 09:32

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2018, 17:08

Conclusos para decisão

06/04/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2018, 11:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 17:49

Despacho

•09/01/2023, 14:28

Decisão

•19/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:02

Decisão

•01/12/2021, 10:55

Decisão

•30/11/2021, 22:39

Acórdão

•05/08/2021, 11:48

Acórdão

•02/08/2021, 12:29

Despacho

•21/07/2020, 16:07

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 15:28

Sentença

•23/03/2020, 18:18

Despacho

•06/08/2018, 16:16

Decisão

•10/04/2018, 17:08