Execução de Título Extrajudicial 5002015-58.2021.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002015-58.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PEAR TREE NATURAL VEGAN NEGOCIOS ONLINE EIRELI, ELIAS PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº 5002015-58.2021.4.03.6123 Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora de bens bastantes para a satisfação da dívida. Expeça-se carta, pelo correio, nos termos do artigo 246, I, do referido código, em conformidade com o entendimento fixado no Enunciado 85 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal: “Na execução de título extrajudicial ou judicial (art. 515, § 1º, do CPC) é cabível a citação postal”. Fixo, com fundamento no artigo 827 do mesmo código, honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pela parte executada, anotando-se que, no caso de integral pagamento no prazo acima assinalado, o valor da verba será reduzido pela metade. Consigne-se, no expediente, a faculdade de pagamento parcelado de que trata o artigo 916 do referido código. Sendo necessária a expedição de carta precatória para Juízo estadual, intime-se a parte que não desfruta de isenção para recolher as respectivas custas, no Juízo deprecante. Não sendo encontrada a parte executada, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Havendo pagamento ou pedido de parcelamento, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Sendo apresentada exceção de pré-executividade, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(108)

Decorrido prazo de PEAR TREE NATURAL VEGAN NEGOCIOS ONLINE EIRELI em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido parcialmente cumprido

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de embargos à execução

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(22)