Agravo em Recurso Especial 5001167-50.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Osasco 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE

OAB/SP 207493·CPF·Representa: Autor

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP 261909·CPF·Representa: Autor

DENISE SILVA BOTELHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.

05/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

05/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 11:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2023, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2023, 17:50

-

•13/03/2023, 16:04

-

•13/03/2023, 16:03

-

•13/03/2023, 16:03

-

•13/03/2023, 16:03

-

•13/03/2023, 16:03