Cumprimento de sentença 0017184-06.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 489.982,93

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAEL LUIZ BOMBARDI

OAB/SP 104267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICAS EIRELI

Terceiro

CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ISAEL LUIZ BOMBARDI - SP104267 DESPACHO 1. Providencie a Secretaria a inserção do CNPJ da executada no sistema Serasajud. 2. Após, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se. Campinas, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017184-06.2016.4.03.6105

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:07

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/09/2025, 18:47

Despacho

•16/02/2022, 08:09

03/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ISAEL LUIZ BOMBARDI - SP104267 DESPACHO 1. Providencie a Secretaria a inserção do CNPJ da executada no sistema Serasajud. 2. Após, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se. Campinas, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017184-06.2016.4.03.6105

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 09:40

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:31

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:25

Decorrido prazo de CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:54

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 08:54

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2020, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 15:03

Juntada de ato ordinatório

23/03/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 20:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2019

11/12/2019, 10:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2019

11/12/2019, 10:32

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 15:26

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 11:47

Conclusos para despacho

16/10/2019, 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2019, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (8a. Vara)

16/10/2019, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (8a. Vara)

16/10/2019, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/10/2019, 10:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/10/2019, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:40

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:24

Decorrido prazo de CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:22

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 19:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2019, 17:50

Juntada de certidão

27/05/2019, 17:49

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 18:52

Decorrido prazo de CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 12:01

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:46

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/03/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 16:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2018, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2018, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2018, 17:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 135/148

05/10/2018, 06:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 135/148

05/10/2018, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2018, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2018, 12:47

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Complemento Livre:

23/08/2018, 14:42

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CAMINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Complemento Livre:

23/08/2018, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2017, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/102

08/08/2017, 06:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/102

08/08/2017, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot PFN 201761050034860 Complemento Livre: julgamento anteipado da lide

31/07/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot PFN 201761050034860 Complemento Livre: julgamento anteipado da lide

31/07/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050030811 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050030811 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2017, 15:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2017, 13:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2017, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/05/2017, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/05/2017, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201761050023549 Complemento Livre: MANIF AUTOR

24/05/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201761050023549 Complemento Livre: MANIF AUTOR

24/05/2017, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

08/05/2017, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

08/05/2017, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR PROT 201761050002633 Complemento Livre:

03/02/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR PROT 201761050002633 Complemento Livre:

03/02/2017, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR - CUSTAS Complemento Livre: PROT. 201661050069252

17/01/2017, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR - CUSTAS Complemento Livre: PROT. 201661050069252

17/01/2017, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/76

21/11/2016, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/76

21/11/2016, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/09/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/09/2016, 11:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2016, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2016, 09:13

Despacho

•15/02/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:40

Despacho

•11/05/2021, 19:25

Despacho

•09/11/2020, 18:59

Despacho

•09/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:00

Despacho

•23/03/2020, 13:58

Despacho

•23/03/2020, 13:45

Despacho

•18/10/2019, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2019, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2019, 14:31

Todos os documentos(19)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/09/2025, 18:47

Despacho

•16/02/2022, 08:09

Despacho

•15/02/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:40

Despacho

•11/05/2021, 19:25

Despacho

•09/11/2020, 18:59

Despacho

•09/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:00

Despacho

•23/03/2020, 13:58

Despacho

•23/03/2020, 13:45

Despacho

•18/10/2019, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2019, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2019, 14:31

Despacho

•07/10/2019, 16:46

Despacho

•05/10/2019, 10:08

Despacho

•27/05/2019, 19:02

Despacho

•07/03/2019, 14:46