Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001451-84.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 77.220,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

JOSE CARLOS CECHETTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIS DA SILVA

OAB/SP 280367·CPF·Representa: Autor

MARIA MARCIA ZANETTI

OAB/SP 177759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 28/06/2022

15/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CECHETTO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:28

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:42

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 14:42

Sentença

•25/05/2022, 13:44

15/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 28/06/2022

15/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CECHETTO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:28

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:20

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CECHETTO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:24

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 11:24

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS CECHETTO Advogados do(a) AUTOR: RICARDO LUIS DA SILVA - SP280367, MARIA MARCIA ZANETTI - SP177759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001451-84.2018.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria especial, a partir de 21/02/2019 (ids da sentença 19176261 e acórdão 55145242). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 56078904) com o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 15.651,51, a título principal; b) R$ 1.565,15, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 58308007). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 15.651,51, em favor da parte requerente José Carlos Cechetto; b) no valor de R$ 1.565,15 a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) Maria Marcia Zanetti, OAB/SP 177.759. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:14

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:13

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 08:13

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/02/2022, 16:18

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:44

Juntada de certidão

16/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:21

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:21

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 14:21

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:39

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 14:38

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:38

Recebidos os autos

09/06/2021, 12:41

Juntada de intimação de pauta

09/06/2021, 12:41

Expedição de Informação

21/07/2020, 09:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

21/07/2020, 09:53

Expedição de Informação

21/07/2020, 09:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

21/07/2020, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2020, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/01/2020, 11:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2020, 11:56

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:33

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CECHETTO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2019, 11:17

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 12:28

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:43

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

29/10/2019, 11:42

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:42

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:41

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:41

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 08:38

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:29

Juntada de certidão

26/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de apelação

23/08/2019, 16:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CECHETTO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:19

Publicado Sentença em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2019, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2019, 18:31

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2019, 09:39

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 15:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CECHETTO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 02:10

Juntada de Petição de réplica

29/04/2019, 14:59

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2019, 13:31

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 16:02

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:26

Expedição de Certidão

27/09/2018, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/09/2018, 16:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/09/2018, 14:49

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:24

Despacho

•16/02/2022, 08:13

Despacho

•15/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:38

Decisão

•19/04/2021, 15:56

Decisão

•13/04/2021, 22:09

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:39

Acórdão

•09/02/2021, 18:57

Acórdão

•09/02/2021, 13:56

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/05/2022, 14:42

Sentença

•25/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:24

Despacho

•16/02/2022, 08:13

Despacho

•15/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:38

Decisão

•19/04/2021, 15:56

Decisão

•13/04/2021, 22:09

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:39

Acórdão

•09/02/2021, 18:57

Acórdão

•09/02/2021, 13:56

Despacho

•29/10/2019, 11:41

Despacho

•29/10/2019, 08:39

Sentença

•13/07/2019, 18:31

Sentença

•11/07/2019, 16:22

Despacho de Inspeção

•02/06/2019, 09:39

Despacho

•03/04/2019, 17:11

Despacho

•02/04/2019, 15:00

Despacho

•20/02/2019, 14:47

Despacho

•03/10/2018, 16:02

Outros Documentos

•27/09/2018, 14:49