Cumprimento de sentença 5000879-65.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 190.314,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 437758·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

R MARTINEZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL MARTINEZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R MARTINEZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2026, 17:01

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:11

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 17:11

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de R MARTINEZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2026, 17:01

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:11

Decisão

•27/04/2026, 17:11

29/04/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:11

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 17:11

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 13:05

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:54

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/06/2025, 13:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 06:28

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 17:09

Proferida decisão interlocutória

07/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:39

Mandado devolvido sem cumprimento

08/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 18:59

Juntada de certidão

14/02/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 09:10

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de R MARTINEZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de R MARTINEZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:54

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:32

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: R MARTINEZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME, RAFAEL MARTINEZ DESPACHO Tendo em vista o pedido de id. 58318354, traga a exequente o valor atualizado do débito. Após, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5000879-65.2017.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:18

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:59

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de R MARTINEZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:08

Mandado devolvido cumprido

25/06/2021, 10:25

Mandado devolvido cumprido

25/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2021, 19:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:02

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:26

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 14:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 09:36

Juntada de certidão

18/02/2020, 15:08

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:38

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 05:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 05:07

Juntada de certidão

11/02/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 09:40

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 17:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:22

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:16

Conclusos para despacho

29/04/2019, 18:57

Juntada de Petição de diligência

29/04/2019, 18:16

Mandado devolvido sem cumprimento

29/04/2019, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 18:17

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 18:10

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 16:00

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2018, 00:28

Publicado Despacho em 12/06/2018.

12/06/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 14:48

Conclusos para despacho

26/05/2018, 16:07

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 02:12

Decorrido prazo de R MARTINEZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 02:10

Juntada de Petição de diligência

24/04/2018, 16:17

Mandado devolvido cumprido

24/04/2018, 16:17

Mandado devolvido cumprido

24/04/2018, 16:15

Juntada de Petição de diligência

24/04/2018, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2018, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2018, 11:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2018, 00:22

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 00:22

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 17:53

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 15:11

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 15:09

Conclusos para despacho

22/11/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/11/2017, 17:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/11/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 16:48

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:13

Decisão

•07/05/2025, 13:13

Decisão

•07/05/2025, 13:13

Outros Documentos

•14/02/2024, 14:32

Despacho

•19/08/2023, 17:51

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Despacho

•09/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:04

Despacho

•02/08/2022, 15:43

Todos os documentos(32)

Decisão

•27/04/2026, 17:11

Decisão

•27/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 19:13

Decisão

•07/05/2025, 13:13

Decisão

•07/05/2025, 13:13

Outros Documentos

•14/02/2024, 14:32

Despacho

•19/08/2023, 17:51

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Despacho

•09/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:04

Despacho

•02/08/2022, 15:43

Despacho

•16/02/2022, 08:15

Despacho

•15/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:58

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:22

Despacho

•25/09/2020, 13:46

Despacho

•24/09/2020, 18:26

Despacho

•22/04/2020, 11:22

Despacho

•19/04/2020, 09:36

Despacho

•11/02/2020, 10:52

Despacho

•10/02/2020, 18:11

Despacho

•22/08/2019, 18:34

Despacho

•30/07/2019, 16:16

Despacho

•28/08/2018, 16:00

Despacho

•08/06/2018, 13:13

Despacho

•07/06/2018, 14:48

Despacho

•16/01/2018, 15:09