Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023583-10.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 200.902,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

CITI PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CITI PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DEFIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:56

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de CITI BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:03

Expedido alvará de levantamento

23/05/2022, 23:01

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 07:49

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 20:33

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:56

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de CITI BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 23:01

26/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:03

Expedido alvará de levantamento

23/05/2022, 23:01

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 07:49

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 20:33

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:56

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de CITI BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:16

Expedido alvará de levantamento

09/03/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 19:22

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CITI BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT D E S P A C H O Informe o requerente se há desconto de alíquota e IR e qual sua porcentagem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, se em termos, expeça-se Alvará de Levantamento dos depósitos realizados nos autos. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023583-10.2018.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:50

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 18:28

Decorrido prazo de CITI BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:59

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:58

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:14

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:29

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 18:28

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 11:00

Juntada de certidão

10/05/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:06

Juntada de certidão

06/05/2021, 19:06

Juntada de certidão

06/05/2021, 19:05

Expedição de outros documentos

06/05/2021, 18:47

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2021, 13:02

Juntada de certidão

17/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 12:04

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:06

Juntada de certidão

05/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 14:53

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:01

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:50

Juntada de certidão

28/01/2021, 13:54

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:54

Juntada de certidão

28/01/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 22:53

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 11:26

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2021, 16:46

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 09:28

Juntada de certidão

15/12/2020, 11:04

Juntada de certidão

15/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 19:44

Juntada de certidão

11/12/2020, 12:32

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:32

Juntada de certidão

11/12/2020, 12:32

Juntada de certidão

11/12/2020, 12:32

Juntada de certidão

04/12/2020, 17:10

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2019, 19:23

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:37

Juntada de Petição de Manifestação

21/11/2019, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 12:27

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2019, 18:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 00:58

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 00:58

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 13:41

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:27

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:27

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de apelação

25/10/2019, 13:01

Decorrido prazo de CITI BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 09:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:10

Juntada de certidão

18/09/2019, 16:55

Mandado devolvido cumprido

05/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 12:52

Publicado Intimação em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:54

Juntada de Petição de Manifestação

03/09/2019, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:13

Juntada de certidão

03/09/2019, 11:13

Juntada de certidão

03/09/2019, 11:13

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 11:12

Juntada de certidão

03/09/2019, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 11:12

Juntada de certidão

03/09/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2019, 17:43

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 16:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:52

Concedida a Segurança

02/09/2019, 16:27

Juntada de outros documentos

19/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:26

Conclusos para julgamento

23/01/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/01/2019, 16:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DEFIS em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 00:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 00:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SÃO PAULO - DEINF em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 15:08

Juntada de Petição de informações prestadas

28/12/2018, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2018, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2018, 12:08

Juntada de Petição de diligência

06/12/2018, 17:51

Mandado devolvido cumprido

06/12/2018, 17:51

Mandado devolvido cumprido

06/12/2018, 17:16

Juntada de Petição de diligência

06/12/2018, 17:16

Mandado devolvido cumprido

06/12/2018, 15:35

Juntada de Petição de diligência

06/12/2018, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2018, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2018, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2018, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2018, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2018, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 16:19

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 16:19

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/12/2018, 12:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/12/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 18:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/11/2018, 16:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 10:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DEFIS em 26/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2018, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2018, 12:34

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2018, 14:44

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:39

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 16:20

Mandado devolvido cumprido

11/10/2018, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2018, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 12:31

Proferida decisão interlocutória

10/10/2018, 11:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DEFIS em 05/10/2018 23:59:59.

07/10/2018, 00:29

Conclusos para decisão

05/10/2018, 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2018, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2018, 16:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/09/2018, 23:58

Publicado Intimação em 24/09/2018.

28/09/2018, 23:58

Juntada de Petição de diligência

21/09/2018, 19:19

Mandado devolvido cumprido

21/09/2018, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 13:03

Concedida em parte a Medida Liminar

20/09/2018, 12:28

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:37

Expedição de Certidão

19/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 11:52

Despacho

•12/05/2022, 07:49

Despacho

•26/04/2022, 11:04

Despacho

•25/04/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:09

Despacho

•16/02/2022, 08:51

Despacho

•15/02/2022, 20:50

Despacho

•21/10/2021, 16:59

Despacho

•15/10/2021, 11:14

Despacho

•10/05/2021, 15:30

Despacho

•08/02/2021, 13:05

Despacho

•28/01/2021, 16:50

Despacho

•27/01/2021, 11:26

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 23:01

Despacho

•12/05/2022, 07:49

Despacho

•26/04/2022, 11:04

Despacho

•25/04/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:09

Despacho

•16/02/2022, 08:51

Despacho

•15/02/2022, 20:50

Despacho

•21/10/2021, 16:59

Despacho

•15/10/2021, 11:14

Despacho

•10/05/2021, 15:30

Despacho

•08/02/2021, 13:05

Despacho

•28/01/2021, 16:50

Despacho

•27/01/2021, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2021, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2021, 16:46

Despacho

•14/12/2020, 19:44

Acórdão

•01/12/2020, 09:46

Acórdão

•20/10/2020, 10:35

Acórdão

•16/10/2020, 09:34

Despacho

•19/11/2019, 12:27

Despacho

•25/10/2019, 13:41

Sentença

•02/09/2019, 16:27

Outros Documentos

•19/07/2019, 16:06

Comunicações

•25/02/2019, 18:26

Despacho

•30/11/2018, 18:41

Decisão

•10/10/2018, 11:07

Decisão

•20/09/2018, 12:28