Cumprimento de sentença 5029009-03.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

EMPIRE COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

MAREASA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EMPIRE COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

MAREASA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAREASA PARTICIPACOES LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 21:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de MAREASA PARTICIPACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:37

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:34

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MAREASA PARTICIPACOES LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 21:36

Despacho

•17/07/2025, 21:36

17/07/2025, 21:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de MAREASA PARTICIPACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:37

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 20:46

Juntada de certidão

23/03/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 20:46

Juntada de certidão

23/03/2023, 20:45

Decorrido prazo de MAREASA PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:49

Juntada de certidão

07/02/2023, 23:28

Conclusos para despacho

07/02/2023, 23:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 23:28

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 14:15

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:31

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:13

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:25

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 11:12

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:21

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:21

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPIRE COMERCIAL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a UNIÃO acerca do teor da petição de ID 242187845. Havendo concordância, promova a secretaria os atos necessários à regularização requerida. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029009-03.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:13

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 19:52

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/03/2021, 13:39

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

24/11/2020, 22:40

Juntada de certidão

08/06/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:38

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:24

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 00:17

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 06:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 09:58

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 11:51

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:46

Conclusos para despacho

12/08/2019, 19:00

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 09:34

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 20:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:13

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:53

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/11/2018, 17:01

Expedição de Certidão

26/11/2018, 17:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/11/2018, 15:59

Distribuído por dependência

26/11/2018, 15:59

Despacho

•18/02/2025, 16:44

Despacho

•18/02/2025, 16:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:22

Despacho

•08/02/2023, 18:49

Decisão

•19/07/2022, 17:13

Despacho

•22/03/2022, 14:03

Despacho

•16/02/2022, 09:13

Despacho

•27/05/2020, 16:38

Despacho

•18/02/2020, 11:51

Despacho

•14/02/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 15:08

Despacho

•30/07/2019, 20:00

Despacho

•19/07/2019, 18:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/07/2025, 21:36

Despacho

•17/07/2025, 21:36

Despacho

•18/02/2025, 16:44

Despacho

•18/02/2025, 16:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:22

Despacho

•08/02/2023, 18:49

Decisão

•19/07/2022, 17:13

Despacho

•22/03/2022, 14:03

Despacho

•16/02/2022, 09:13

Despacho

•27/05/2020, 16:38

Despacho

•18/02/2020, 11:51

Despacho

•14/02/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 15:08

Despacho

•30/07/2019, 20:00

Despacho

•19/07/2019, 18:53

Certidão

•26/11/2018, 17:01